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Opinião: Câmara impõe retrocesso social com aprovação do Estatuto da Família
29/09/2015 Fonte: Zero HoraPor Maria Berenice Dias
*Advogada. Vice-presidenta Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB
Durante séculos, ninguém titubeava em responder: família, só tem uma – a constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal.
Esse modelito se manteve, ao menos na aparência, às custas da integridade física e psíquica das mulheres, que se mantinham dentro de casamentos esfacelados, pois assim exigia a sociedade. Tanto que o casamento era indissolúvel. As pessoas até podiam se desquitar, mas não podiam se casar de novo. Caso encontrassem um par, tornavam-se concubinos e alvos de punições.