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Homem deve indenizar ex-companheira por mensagens ofensivas após separação, decide TJSC

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)

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O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira em razão de mensagens ofensivas, xingamentos e manifestações reiteradas de desejo pela morte da mulher após o término do relacionamento. A decisão reconheceu que a conduta ultrapassou os limites dos desentendimentos pessoais e atingiu a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

A mulher relatou que manteve união estável com o réu por aproximadamente 20 anos, relacionamento do qual tiveram um filho. Após a separação, passou a receber mensagens com ameaças de morte, nas quais o ex-companheiro manifestava o desejo de vê-la em um caixão, além de utilizar expressões ofensivas e desqualificadoras de sua honra.

Segundo a autora, mesmo após a concessão de medidas protetivas de urgência na esfera criminal, o homem continuou a enviar mensagens agressivas, inclusive à familiares dela. Em outro momento, a mulher também afirmou ter descoberto que o ex-companheiro possuía uma enfermidade transmissível, cujo diagnóstico teria sido omitido durante o relacionamento. Diante das situações relatadas, pediu indenização pelos danos morais sofridos.

Na defesa, o homem alegou que os dois já mantinham desavenças antigas, intensificadas após o fim da convivência. Sustentou que os conflitos ficaram restritos ao âmbito particular, sem repercussão social capaz de prejudicar a imagem da ex-companheira. Também afirmou que havia agressões verbais recíprocas e que não existiria uma conduta ilícita exclusiva que justificasse a indenização.

Ofensas reiteradas

Ao analisar as provas, a juíza considerou que as mensagens demonstravam ofensas reiteradas e referências à morte da ex-companheira, inclusive diante de familiares. A magistrada também levou em conta as medidas protetivas concedidas e os depoimentos de testemunhas sobre o comportamento do homem e os impactos emocionais na mulher.

A decisão reconheceu que a ex-companheira também reagiu de forma exaltada em algumas ocasiões. No entanto, avaliou que as manifestações não apresentavam a mesma gravidade das atribuídas ao réu, caracterizadas pela repetição de ofensas e referências à morte da mulher.

Para a magistrada, a intensidade e a frequência das mensagens ultrapassaram os conflitos próprios do término de um relacionamento e atingiram direitos da personalidade, especialmente a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

Diante disso, o homem foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Processo 5007607-45.2025.8.24.0038

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