Especialistas debatem transmissão do saber jurídico em painel do XIII Congresso do IBDFAM

O segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contou com o Painel 2, sobre “Transmissão do Saber Jurídico e Novas Tecnologias”, presidido por Marcelo Bürguer (PR).

A mesa teve as palestras “O ensino do Direito de Família no Brasil e novas tecnologias”, de Dimitre Soares (PB), “Ideologia heterocisnormativa e liberdade de expressão nas escolas”, de Paulo Iotti (SP), e “Ciência e desenvolvimento humano e o melhor interesse de crianças e adolescentes”, de Sirlei Costa (GO).

O advogado e professor Dimitre Braga Soares ressaltou, em sua abordagem, que o desenvolvimento do Direito de Família no Brasil ao longo das últimas décadas propiciou que correntes teóricas e interpretativas fossem construídas e solidificadas no meio jurídico nacional. “É necessário desinstalar visões de mundo pré-concebidas.”

O advogado avaliou o mapeamento do ensino do Direito de Família no Brasil, realizado durante pós-doutorado e que permitiu diagnosticar a realidade das instituições de ensino do país, em especial a realidade do corpo docente. O mapeamento, segundo Dimitre, propiciou uma radiografia da realidade e, a partir do resultado, é possível pensar conjuntamente em ações propositivas para aperfeiçoar o estudo do Direito de Família no Brasil.

Entre as mudanças necessárias, o palestrante ressaltou que os professores devem desestimular uma visão conteudista do Direito de Família, voltada para aprovação em concursos públicos. Além disso, o curso moderno precisa ser comprometido com práticas inovadoras..

A rediscussão do papel do aluno e do professor no processo ensino-aprendizagem do Direito de Família ganhou destaque. Segundo Dimitre, “o estudante precisa ser o protagonista do seu próprio aprendizado”. O palestrante pontuou ainda a importância da atualização e capacitação do corpo docente, além da necessidade de interiorização das ações de difusão, debate e reflexão crítica sobre as transformações da família e do Direito de Família.

A pandemia da Covid-19, segundo Dimitre, ofereceu um volume de materiais de alta qualidade para os alunos, e fomentou o acesso e o diálogo com a doutrina estrangeira. “Cursos, palestras, lives, grupos de discussão nas redes sociais, dentre inúmeras ferramentas que passaram a ser fontes diretas de ensino.”

Heterocisnormatividade

O advogado e professor Paulo Iotti começou sua fala classificando a expressão “ideologia de gênero” como um “monstro que não existe”. Segundo o especialista, algumas pessoas utilizam o termo ideologia em um sentido pejorativo, para criticar opiniões contrárias.

O palestrante pontuou que não existe “ideologia de gênero”, expressão usada por pessoas reacionárias e fundamentalistas contra uma suposta “sexualização de crianças” para ‘se tornarem LGBTI+’ ou algo do gênero. “Não se pode dizer que pregar a não discriminação a determinado grupo seja uma idedologia. Afirmar isso é ignorância ou má-fé”, frisou Iotti.

Quanto ao ensino escolar, ele pontuou que “a ideologia do Projeto ‘Escola Sem Partido’, que, na verdade, condena o partido alheio, nefastamente difundida, constitui um projeto autoritário de poder, que visa proibir a educação emancipatória das escolas”.

“O ideológico projeto diz que uma professora não teria liberdade de expressão em sala de aula. Isso contraria a Constituição Federal, que, em seu artigo 206, consagra o direito à liberdade de ensinar e ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, destacou o palestrante.

Ressaltou ainda que “ninguém escolhe ser LGBTI, as pessoas se descobrem”. “Da mesma forma que achamos natural meninos e meninas namorarem entre si naquele afeto lúdico, tem meninos que querem namorar de maneira lúdica outros meninos, e meninas que querem namorar de maneira lúdica outras meninas.”

“Ninguém defende cirurgia para criança e adolescente, e isso está expresso na lei, mas existe o respeito a identidade de genero das crianças trans e intersexo, que existem”, frisou.

Melhor interesse

Em sua fala, a juíza Sirlei Martins da Costa, presidente da Comissão dos Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Goiás – IBDFAM-GO, que atua há mais de 15 anos no Direito de Família, pontuou que o tema do painel é instigante, visto o contexto atual de negacionismo da ciência.

“A dinâmica do dia a dia, pelo número de processos que nos são colocados, nos afasta da busca pelo conhecimento cotidiano. É importante que tenhamos disposição para buscar recursos menos subjetivos na avaliação dos melhores interesses das crianças e dos adolescentes. Em plural exatamente porque os interesses são múltiplos e dinâmicos, tal qual acontece com as famílias”, considerou a magistrada.

Segundo Sirlei, quando esse conceito é subjetivo, o que aflora é exatamente o conservadorismo mencionado por Paulo Iotti em sua palestra. “Às vezes, com base nas nossas crenças pessoais, afirmamos que estamos praticando algo em nome dos melhores interesses.”

Para a juíza, é de suma relevância trazer para a discussão a importância de se empregar o princípio a partir de critérios objetivos e com superação das discussões limitadoras que normalmente são apresentadas nos processos por conta das leis que tratam da guarda compartilhada (13.058/2014) e da alienação parental (12.318/2010).

Programação

O XIII Congresso do IBDFAM vai até sexta-feira (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.