Comissão da Câmara aprova relatório com recomendações para o próximo Governo sobre combate à violência contra a mulher

A Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados aprovou relatório que traça perfil da violência contra a mulher com objetivo de garantir que recomendações aprovadas sejam efetivadas no próximo Governo.

O relatório abrange temas como violência doméstica, feminicídio, casamento infantil e violência obstétrica.

Uma das medidas preconizadas pelo documento é a criação, no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006), de um sistema para a proteção do denunciante, bem como estabelecer a obrigação de que terceiros reportem às autoridades a prática desses crimes.

Outro destaque é para a necessidade de ampliar a rede de apoio às vítimas, com o aumento do número de juizados especializados em atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O relatório propõe a descentralização dos serviços de atendimento à mulher para atender as vítimas em situação de vulnerabilidade. Para isso, devem ser criados postos de atendimento mais próximos a essas pessoas.

O documento ressalta a posição do Brasil como o quarto país com o maior número absoluto de casamentos de meninas, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria. Para isso, foi sugerida uma mudança na legislação para proibir o casamento antes da maioridade.