Ampliação da divulgação de telefone para denúncia de violência contra mulher é aprovada por comissão da Câmara
O Projeto de Lei 5465/2016, que obriga o Poder Público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. A medida será inserida na Lei 10.714/2003, […]
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O Projeto de Lei 5465/2016, que obriga o Poder Público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados.
A medida será inserida na Lei 10.714/2003, que autoriza o Governo Federal a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra mulheres.
Criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ligue 180 é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.