O Projeto de Lei 3.062/2021, que assegura adicional no valor da aposentadoria de mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, foi recentemente aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido.

Conforme o texto, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), serão 2 pontos percentuais por filho ou filha nascida viva e 4 pontos percentuais por criança adotada. Há ainda a previsão de 2 pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.

Segundo a relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), "o projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres que se dedicaram ao cuidado de filhos e, portanto, deixaram de contribuir para a Previdência Social durante uma parte de sua vida ativa".

A relatora destacou que os benefícios previdenciários das mulheres têm valores inferiores aos recebidos pelos homens. "Não apenas em razão do rendimento médio da mulher no mercado de trabalho ser inferior, mas, principalmente, em razão do cálculo do benefício previdenciário considerar o tempo de contribuição total, desconsiderando a contribuição das mulheres que possuem uma vida ativa na criação dos filhos.”

Para a deputada, a Reforma da Previdência prejudicou as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido em relação ao homem. "Mesmo realizando a soma no tempo de contribuição previsto no fator previdenciário, note-se que implementam o direito à aposentadoria mais jovens e, portanto, o efeito redutor do fator previdenciário sobre as aposentadorias das mulheres é bem superior ao efeito que sofre o homem."

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.