Após aprovar, por 290 votos a 144, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2401/2019, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa os destaques na manhã desta quinta-feira (19). Texto-base foi aprovado ontem, mas alguns deputados tentam alterá-lo.

O substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG), aprovado pelo Plenário, estabelece algumas condições para a educação domiciliar. Entre elas, a avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal.

Conforme o substitutivo, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar devem ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pediu a retirada de pauta da proposta. Segundo ela, o ensino domiciliar é “uma opção dos pais de alta renda, algo convervador e retrógrado".

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), os pais que fazem ensino domiciliar precisam de segurança jurídica. Enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta prejudique a qualidade do ensino.