Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões têm acesso a ensaios atualizados sobre temas emergentes do cenário jurídico nacional. O artigo “Projeto interfaces: cuidando dos direitos humanos na questão da violência doméstica”, das advogadas Larissa Sberse Morás e Bianca Corbellini Bertani, é um dos destaques da 49ª edição da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Membro do IBDFAM, Bianca Bertani observa que cada família é única. “A contemporaneidade, caracterizada por processos relacionais e rizomáticos líquidos e acelerados, extremamente complexos, exige, na construção diuturna do Direito das Famílias e das Sucessões, práticas capazes de acompanhar tais transformações e, ao mesmo tempo, reconhecer o microssistema familiar, em suas singularidades e em seus afetos.”

A advogada destaca que a ideia dos direitos humanos, estampada em textos internacionais e acolhida na Constituição Federal brasileira, encontra resistência na sua efetivação. “Esbarra no fato de os brasileiros, muitas vezes, não se reconhecerem como sujeitos de direitos humanos, não os percebendo no seu dia, como no caso específico da violência contra a mulher, por exemplo.”

Segundo Bianca, o entendimento de que “os direitos humanos são só para os bandidos” referenda a cultura da violência social e, por vezes, do próprio Estado. “Tudo a mitigar a aderência como prática transformativa do contexto atual.”

“O objetivo dos direitos humanos, em suas várias dimensões, é preservar o que é essencial ao ser humano, para que sua humanidade perdure e, talvez, até evolua. Para tanto, várias medidas são prementes, iniciando-se pela educação desde a infância”, explica a autora.

Ela acrescenta: “O operador do Direito, o qual se presume ter conhecimento do significado, da abrangência e da importância dos direitos humanos para as humanidades, deveria dar-lhes vida, movimento, respiração no seu trabalho diário, utilizando-os, por exemplo, como método para interpretação do Direito. Assim, em cada caso que se apresenta, a questão a ser desvendada será como dar maior efetividade dos direitos humanos aos envolvidos no caso em concreto”.

Caráter transdisciplinar

Bianca Corbellini Bertani pontua que, tratando-se de violência doméstica em relação à mulher, sob a ótica dos direitos humanos, “procurar-se-ia compreender o fenômeno em seu caráter transdisciplinar, tanto quanto possível, e identificar o processo vivenciado com seus desdobramentos, tudo para levar à vítima as informações necessárias (possibilidades que dispõe) para a tomada de decisões e resgate de sua dignidade”. “O mesmo também é aplicável em qualquer outra situação abrangida pelo Direito das Famílias e Sucessões.”

No artigo, a advogada frisa que os direitos humanos devem ser vivenciados. “Cada setor, público ou privado, é capaz de desenvolver práticas que valorizem e tornem efetiva a concretização dos direitos humanos. Basta abrir espaço à empatia e perceber a necessidade de desenvolver a ideia amplamente, a fim de transformar, para melhor, o seu entorno.”

De acordo com Bianca, o processo educativo e a informação adequada fazem parte do processo e são indispensáveis para o futuro. Ela cita o trabalho desenvolvido e diz que tem sido operacionalizado na instituição de ensino superior da sua região, “acolhendo e informando  inúmeras mulheres  vítimas de violência doméstica”.

Assine e confira a íntegra dos artigos disponíveis na 49ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.