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Projeto de lei prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 894/2022 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda – IR para empresas que apoiarem a doação de leite materno. A iniciativa tem relação com a campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em apoio à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano – RBLH.
Como forma de estimular as doações de leite materno, as empresas fornecerão cupons de desconto às consumidoras lactantes. O abatimento no IR será concedido mediante a comprovação de 150 doações de leite materno, e a fiscalização caberá à Receita Federal.
Segundo o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), “a medida beneficia empresas, ajuda mães consumidoras dos produtos ou serviços fornecidos e auxilia bebês que necessitam do leite materno para sua sobrevivência”. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o Ministério da Saúde, as doações são importantes para prematuros internados que não podem ser alimentados diretamente pela própria mãe. O leite materno ajuda a proteger bebês e crianças de infecções, diarréias e alergias.
A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano estima que, atualmente, a doação de leite materno supre apenas 55% da demanda. Entre 2008 e 2018, 2 milhões de recém-nascidos foram beneficiados com 2 milhões de litros de leite materno de 1,8 milhão de doadoras.
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