O Projeto de Lei do Senado – PLS 507/2018, que institui política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes, está na pauta de votações do Plenário do Senado Federal desta quarta-feira (27). O texto foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Maus-Tratos.

A proposta prevê o encaminhamento de jovens de 18 a 21 anos egressos do serviço de acolhimento de adolescentes, que estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta, para moradias acessíveis, com estrutura de residência particular. A transição incluirá acesso a atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e de aceleração da aprendizagem.

A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3.463/2021, de autoria do senador Carlos Viana (PL-MG), que prevê a reserva de vagas a estudantes que vivam em acolhimento institucional. O projeto altera a Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O PL também altera a Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.