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Cartilha orienta mães e empresas sobre direitos decorrentes de internação por nascimento prematuro
A ONG Prematuridade.com (Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros) lança a Cartilha Sobre Direitos no Contexto da Prematuridade. O texto busca trazer informações às trabalhadoras brasileiras que dão à luz a filhos nessa condição e também às empresas quanto à ampliação da licença-maternidade em casos de nascimento seguido de internação hospitalar. Baixe e leia na íntegra.
Mães cujos bebês precisaram ficar internados por mais de 14 dias após o nascimento tem direito à ampliação do prazo de licença-maternidade para estes casos, de acordo com o tempo de permanência da criança na unidade hospitalar.
É assim desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.327, no ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, regulamentado pela Portaria Conjunta 28/21 do Ministério da Economia com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Na prática, muitas mulheres ainda encontram dificuldades em garantir esse direito.
“Entendemos que a ampliação do benefício tanto traz justiça às mulheres que são privadas do convívio familiar após o parto, como no caso de boa parte das mães de bebês prematuros, quanto fomenta a construção de uma sociedade mais empática e menos violenta”, diz Denise Suguitani, presidente da ONG Prematuridade.com.
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