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Envie decisões para o IBDFAM e ajude a construir o Direito das Famílias e das Sucessões
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM mantém um canal aberto com seus membros e seguidores. A entidade divulga, com frequência, decisões pioneiras no Direito das Famílias e das Sucessões, permitindo a propagação do conhecimento e a construção de uma Justiça que atenda a demandas e valores contemporâneos.
Participe! Caso tenha uma decisão interessante na área, envie para ascom@ibdfam.org.br.
O portal do IBDFAM traz com exclusividade várias decisões que despontam no Poder Judiciário. Na seção de notícias, os casos são detalhados e comentados por especialistas na área. Há ainda o Banco de Jurisprudência, com mais de 13,6 mil decisões e acesso exclusivo para associados, e também a Jurisprudência do Dia, enviada por e-mail a todos os membros do Instituto.
Dupla maternidade
Na semana passada, a advogada Flavia Arruda de Oliveira, membro da seção Mato Grosso do IBDFAM, enviou uma sentença da 4ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, que garantiu a duas mães o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Elas optaram pelo projeto parental por meio de uma inseminação caseira.
“O Direito de Família é dinâmico e evolui com a rapidez da evolução das relações afetivas. Não restam dúvidas de que, para o Direito moderno, o direito à filiação é construído pela convivência, pela constância da relação entre pai e filho, sendo que mãe e pai afetivo é aquele que ocupa, na prática, o papel exercido pelos pais biológicos”, disse Flavia, em entrevista sobre o tema. Leia na íntegra.
Poesia em recurso de apelação
Já a advogada goiana Andreia Bacellar, também membro do IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a reforma de sentença que havia negado adoção por estrangeiro de pessoa maior e capaz. A decisão favorável foi concedida pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO.
“Não é a primeira vez que eu recorro do uso da poesia para tocar o ‘coração’ do magistrado que irá julgar o meu processo”, comentou Andreia Bacellar, também na semana passada. “É uma maneira diferente e de forma respeitosa de chamar atenção para o caso concreto. As petições seguem uma lógica que por vezes se tornam repetitivas, cansativas e sem criatividades”, destacou. Confira a entrevista completa.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br