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Reflexos da pandemia da Covid-19 no Direito das Famílias e Sucessões são elencados no XIII Congresso do IBDFAM
“Direito das Famílias e Sucessões e o Reflexo da Pandemia” foi o tema do Painel 28 na tarde desta sexta-feira (29), terceiro e último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne 87 palestrantes, 27 presidentes de mesa e milhares de congressistas.
O painel, presidido por Luiz Cláudio Guimarães (RJ), teve as palestras “O machismo e a proteção da criança e adolescente vítima de alienação parental durante a pandemia”, de Eliene Bastos (DF), “O Direito de Família na era da pandemia no aspecto internacional”, de Paulo Lins e Silva (RJ), e “A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório”, de Leonardo Amaral (PA).
Machismo e alienação parental
Diretora do IBDFAM Centro-Oeste, a advogada Eliene Bastos definiu a alienação parental como uma “violência psicológica praticada por quem tem o dever de cuidar”. A palestrante citou vozes femininas à Lei da Alienação Parental (12.318/2010), que veem a norma como sexista e capaz de ser utilizada para defender homens acusados de violência intrafamiliar e desacreditar vítimas.
A alienação parental deve ser combatida, e a lei, preservada. Contudo, também faz-se necessária, segundo Eliene Bastos, a aplicação da lei considerando a violência doméstica e o machismo estrutural. Sem tal atenção, a norma deixa de proteger as vulnerabilidades de crianças e adolescentes e de mulheres.
A série Maid (2021), da Netflix, foi citada na palestra. A ficção dá exemplos de violência moral e psicológica inerentes à realidade de tantas mulheres. “Assim como o racismo é estrutural na sociedade brasileira, o machismo também é. Isso se esgarçou ainda mais na pandemia, com as privações forçadas, em situações mais violentas em razão das dificuldades financeiras.”
Repercussões da pandemia
Diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, o advogado Paulo Lins e Silva tratou das repercussões da pandemia da Covid-19 para o Direito das Famílias em todo o mundo. A área tem avançado graças à tecnologia, segundo o palestrante. “Temos que acompanhá-lo não somente nos aspectos de sua dinâmica processual como substantivamente.”
Os meios digitais aproximam as pessoas que não podem estar próximas fisicamente. Tal possibilidade atende o acesso de uma parcela expressiva das populações à Justiça. “Neste sentido, o mais humano de todos os Direitos, o das Famílias, é o que mais tem sido beneficiado. Estamos evoluindo”, opinou Paulo Lins e Silva.
Pacto antenupcial
Presidente da seção Pará do IBDFAM, o advogado e professor Leonardo Amaral encerrou o painel abordando a evolução histórica do pacto antenupcial, desde a entrada em vigor do Código Civil de 1916 até os tempos atuais. O especialista também elencou as modalidades possíveis, considerando aspectos patrimoniais.
Segundo Leonardo, o tema envolve as novas questões trazidas e apostas no pré-nupcial, como cláusulas de indenização por traição e pelo tempo de convivência, “até a possibilidade de se fazer um planejamento sucessório nesse tipo de contrato, flexibilizando, por exemplo, o direito de concorrência do cônjuge, em eventual falecimento de um dos nubentes”.
Programação
A programação do XIII Congresso do IBDFAM chega ao fim nesta sexta-feira (29). Acesse o site do evento e fique por dentro de todos os detalhes.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br