Começa o XIII Congresso do IBDFAM; abertura enfoca presente e o futuro do Direito das Famílias e das Sucessões
Foi dada a largada para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, começou nesta quarta-feira (27), com programação on-line e participação de alguns dos principais juristas do país. O tema desta edição é “Prospecções para o presente e o futuro”. […]
Exclusivo para associados.
Foi dada a largada para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, começou nesta quarta-feira (27), com programação on-line e participação de alguns dos principais juristas do país. O tema desta edição é “Prospecções para o presente e o futuro”.
Na abertura, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, destacou o trabalho do Instituto, em seus 24 anos, pela evolução da doutrina, jurisprudência e legislação em prol de todas as configurações familiares. Por esse trabalho, o Instituto não escapa do “ódio disseminado por aqueles que temem o progresso e a mudança”.
O presidente do IBDFAM destacou o compromisso do Instituto na luta por igualdade de gênero, erradicação da violência doméstica e atenção a crianças e adolescentes à espera de adoção. Membros e diretores nacionais também trabalham na criação de um projeto de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990).
“A pandemia da Covid-19 impactou sobremaneira o Direito das Famílias e movimentou os ibedermanos, que realizaram centenas de lives desde março do ano passado, com questões relevantes. Foram várias ações com o nosso compromisso pela disseminação e democratização do conhecimento”, avaliou Rodrigo.
De acordo com o presidente do IBDFAM, o Brasil vive hoje um perigo de “involução dos direitos fundamentais, com ideias radicais, nacionalistas e fundamentalistas, que resultam em um grave momento de retrocessos ataques a instituições democráticas, instabilidade política, social e econômica”.
Neste contexto, o XIII Congresso do IBDFAM traz mais do que discussões emergentes na sociedade brasileira, mas a oportunidade de apontar soluções. “A programação ressalta a consciência ética e o compromisso com o bem-estar e a inclusão de todas formas de família”, destacou Rodrigo da Cunha Pereira.
Futuralização do Direito das Sucessões Brasileiro
Em seguida, a professora Giselda Hironaka, diretora nacional do IBDFAM, apresentou a palestra magna “Futuralização do Direito das Sucessões Brasileiro”. De acordo com a especialista, uma atualização democrática do Direito das Sucessões requer atenção a três perspectivas temporais.
A perspectiva pretérita durou do início da vigência do Código Civil de 2002 a idos de 2020; a excepcional, ainda em curso, corresponde ao período da pandemia da Covid-19; e a futura diz respeito às mudanças que devem ser feitas para se corrigir os equívocos e retrocessos na legislação, para que, se não houver intervenção legislativa, haja a cooperação do Poder Judiciário.
O termo “futuralização”, adotado pela professora, é uma alusão à expressão “presentificação do passado”, usada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, e refere-se, segundo ela, ao Código Civil de 2002, que alinha-se com ideias passadas, sem contributos efetivos à realidade vigente.
Entre as atualizações necessárias na legislação, a professora citou: a configuração da legítima e os limites da reserva obrigatória, o reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário, a possibilidade de negociar herança de pessoa viva e a consideração do fideicomisso e dos bens digitais.
A especialista, que também é diretora da região Sudeste do IBDFAM e presidente da Comissão Científica do Instituto, falou sobre as repercussões da pandemia da Covid-19 na área. Ela destacou a demanda por certas adaptações, como a admissão de testamentos de emergência e a transição dos atos notariais para o ambiente virtual pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
“A crise perpetrada pela pandemia da Covid-19 despertou a sensibilidade das pessoas em relação à sucessão e difundiu, entre operadores de Direitos, as opções que dispomos para o planejamento sucessório”, avaliou Giselda Hironaka. Ela espera que, no futuro, “a neutralidade das disciplinas seja revista e institutos importantes do Direito Sucessório sejam ressignificados, deixando o ostracismo a que foram sujeitos”.
Novas diretorias e premiação
A abertura do XIII Congresso do IBDFAM também contou com a apresentação das novas diretorias do Instituto para o biênio 2022-2023 e a premiação das seções estaduais e comissões que mais se destacaram no biênio 2020-2021. Confira os vencedores:
COMISSÕES:
Comissão Nacional de Família e Tecnologia
Presidente: Patrícia Corrêa Sanches Lamosa
Comissão Nacional de Direito de Família e Arte
Presidente: Fernanda Leão Barretto
Comissão Nacional de Adoção
Presidente: Silvana do Monte Moreira
Comissão de Gênero e Violência Doméstica
Presidente: Adélia Moreira Pessoa
Comissão de Ensino Jurídico de Família
Presidente: João Ricardo Brandão Aguirre
Comissão de Notários e Registradores
Presidente: Márcia Fidélis Lima
Grupo de Trabalho e Estudos sobre Alienação Parental
Coordenadora: Renata Cysne
Grupo de Trabalho – Projeto Crianças Invisíveis
Coordenador: Paulo Lépore
Comissão Nacional de Enunciados
Presidente: Marcos Ehrhardt Jr.
Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero
Presidente: Maria Berenice Dias
DIRETORIAS ESTADUAIS:
IBDFAM Distrito Federal
Presidente: Leonardo Carvalho
IBDFAM Pernambuco
Presidente: Maria Rita Holanda
IBDFAM Rio Grande do Sul
Presidente: Braulio Dinarte Pinto
IBDFAM Minas Gerais
Presidente: José Roberto Moreira Filho
IBDFAM Goiás
Presidente: Marlene Moreira Farinha Lemos
Programação vai até sexta-feira (29)
O XIII Congresso do IBDFAM segue na quinta-feira (28) e na sexta (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.
Leia mais: