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Enunciados IBDFAM: Membros têm até 14 de outubro para votar e definir novas diretrizes do Instituto
Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem votar até a próxima quinta-feira (14) para definir os novos Enunciados IBDFAM. Em setembro, a Comissão de Enunciados recebeu 112 proposições e, a partir delas, definiu 15 para submissão aos associados. Clique aqui e vote agora.
Estão em destaque temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: convivência entre pais e filhos na pandemia da Covid-19, interação pela via digital, violência doméstica, namoro qualificado, ações de divórcio, socioafetividade nos inventários, atuação do Ministério Público, curatela, inseminação caseira e herança digital.
Tradicionalmente, o Congresso Nacional do IBDFAM lança os novos enunciados aprovados pelo Instituto. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Conheça os 36 enunciados do IBDFAM.
O XIII Congresso do IBDFAM será realizado nos próximos dias 27, 28 e 29, com programação totalmente on-line. O tema “Prospecções sobre o presente e o futuro” perpassa todas as palestras. Acesse o site do evento e faça a sua inscrição.
Construção coletiva
Os Enunciados IBDFAM são uma construção coletiva dos membros do Instituto. Várias das propostas enviadas são fundidas em um texto novo, com uma proposta mais ampla, ajustada e revista pela Comissão de Enunciados, que sistematiza e organiza os trabalhos. Os associados aprovam as novas diretrizes por meio da votação direta.
“As propostas selecionadas bem ilustram a complexidade e diversidade de temas que necessitam ser aprofundados na disciplina das relações pessoais e patrimoniais de família”, destaca o advogado Marcos Ehrhardt Jr., presidente da Comissão de Enunciados do IBDFAM.
Ele elenca os temas colocados em discussão: herança digital, interação entre pais e filhos por videoconferência e a alteração no regime de convivência durante a pandemia sanitária da Covid-19, por namoro qualificado, decretação do divórcio em sede de tutela provisória, possibilidade de divórcio post mortem, alteração de nome dos filhos após o divórcio do casal, reconhecimento de filiação socioafetiva em casos de inseminação doméstica, respeito à identidade de gênero, violência doméstica, dentre outros.
“Agora estamos no momento de ouvir os associados. Conhecer suas opiniões sobre os temas, para que aqueles que tiverem a maior votação possam ser divulgados durante nosso Congresso. A participação dos associados em todas as etapas é essencial para assegurar a legitimidade do processo. Chegamos ao momento democrático mais significativo que o da consulta a todos que integram o IBDFAM.”
O advogado faz o convite para que todos participem. “Permita-me dirigir aos leitores deste texto: Qual sua opinião sobre os temas acima apontados? Que tópicos ainda não surgiram na sua atuação profissional, mas que demandam sua atenção para os próximos meses? Contamos com a participação de todos”, finaliza.
Comissão de Enunciados do IBDFAM
Além do presidente Marcos Ehrhardt Jr., a Comissão de Enunciados tem ainda Giselda Hironaka como presidente de honra e Flávio Tartuce como vice-presidente. Os demais integrantes são Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Andrade, Luciana Brasileiro, Rodrigo Toscano, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br