“Gênero neutro nos registros civis” é o tema proposto pela oficiala de registro civil Márcia Fidelis para palestra no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ela integra a programação totalmente on-line do evento que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.

“O trabalho do registrador civil impacta a sociedade ao identificar o sexo da pessoa no seu registro de nascimento, bem como na linguagem designativa de gênero utilizada nos documentos, principalmente nas certidões, que são instrumentos de externalização do real e atual estado das pessoas, o que faz dessas certidões potenciais portadoras de elementos discriminatórios e/ou não inclusivos”, explica Márcia Fidelis.

Sua abordagem no evento tem como objetivo demonstrar “os cuidados inclusivos e não discriminatórios já definidos pela normativa em vigor e como aplicá-los para amplificar seus efeitos e, sempre que possível, garantir que sejam receptíveis a novas regras e realidades”. Ela ressalta que, na definição do sexo do bebê no seu registro de nascimento, é importante diferenciar gênero e transgênero de sexo e intersexo, para garantir a correta aplicação dos Provimentos 73/2018 e 122/2021, ambos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Será demonstrado que o uso de uma linguagem inclusiva de gênero já é uma realidade nos registros civis desde 2009, quando foi criado um modelo padrão de certidão, com definições de regras linguísticas para a expedição desses documentos. As certidões, principalmente de nascimento, respeitam a pluralidade e as novas realidades familiares conjugais e parentais”, destaca a palestrante.

Demonstração do formato familiar

Segundo Márcia Fidelis, o Registro Civil das Pessoas Naturais sempre foi o instrumento de demonstração do formato familiar. “Certidões de nascimento e de casamento, que há tão pouco tempo eram documentos eclesiásticos, são os comprovantes do que se tem reconhecimento jurídico em seu tempo.”

“É na certidão de nascimento que havia campo específico para um pai e uma mãe. E na de casamento, os protagonistas eram, exclusivamente, um homem e uma mulher. E foi nessas certidões que os maiores impactos inclusivos foram observados na última década. Portanto, algo já foi feito, muito ainda temos a mudar.”

Para a diretora nacional do IBDFAM, o XIII Congresso é uma oportunidade imperdível de encontro multidisciplinar de profissionais atuantes no entorno do Direito das Famílias. “É um momento iluminado de planejamento da atuação do Instituto no próximo biênio; mas é também o relato do que foi vivido no período que se encerra.”

“Essa troca de experiências, planos e sonhos, muitas vezes nos abre os olhos para condutas simples que podem impactar grandemente a vida de uma família, de um indivíduo, da nossa comunidade, quiçá do mundo”, conclui a oficiala.

Sexualidade, Identidade e Gênero

A abordagem integra o Painel 23, que enfoca “Sexualidade, Identidade e Gênero”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 15h às 16h. A mesa terá como presidente Priscila Morégola e também contará com as palestras “Toda forma de amor vale amar”, de Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, e “Para além do binarismo”, de Carla Watanabe. Conheça a programação.

Homenagem a Zeno Veloso

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, o evento aborda os principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas, com mais de 20 painéis e 80 palestrantes. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

A participação no XIII Congresso do IBDFAM só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.