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Comissão da Câmara aprova projeto que prioriza a tramitação de ações de alimentos durante a pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.748/2020, que prevê a prioridade das ações de alimentos “em qualquer juízo ou tribunal” durante a pandemia da Covid-19. A proposta original, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), foi relatada pelo deputado Luiz Lima (PSL/RJ) e não sofreu alterações.
Em seu parecer, Luiz Lima indicou que “é forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia”. O deputado definiu o projeto como “acertado e oportuno”, ao definir a prioridade das ações de alimentos durante a emergência sanitária.
Autora da proposta, Lídice considerou a ação como de caráter humanitário. “Não basta, assim, a possibilidade processual da tutela de urgência, nas ações de alimentos; urge que as mesmas tenham, excepcionalmente, uma tramitação prioritária, agilizando, tanto quanto possível, o adimplemento das respectivas obrigações”, escreveu.
O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Casa, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Guilherme Mendes - Repórter em Brasília
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