Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Mato Grosso terão acesso a duas ferramentas digitais para buscar ajuda: o aplicativo SOS Mulher MT, que permitirá o acesso ao botão do pânico, e o portal Medida Protetiva Online. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, em parceria com a Polícia Civil.

No site, é possível encontrar informações sobre a medida protetiva de urgência, criar uma solicitação e acompanhar o andamento do pedido, além de encontrar o endereço da Unidade Policial mais próxima. Para realizar a solicitação, é preciso ter um boletim de ocorrência registrado, que pode ser feito on-line, e ser a própria vítima de violência doméstica. Denúncias de terceiros devem ser feitas pelos números 197 ou 180. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore.
sosmulher.pjc.mt.gov.br

Segundo a presidente do TJMT, a desembargadora Maria Helena Póvoas, a ação é a realização de um sonho acalentado durante muito tempo, “para que as mulheres pudessem chegar o mais rápido possível ao poder repressor do Estado, que é a polícia, e também ao Judiciário, e que as mulheres mais humildes que não têm acesso a determinados mecanismos de socorro pudessem não ser mais mortas como ainda hoje acontece por esse país afora.”

O botão do pânico, desenvolvido em parceria com o Judiciário, o governo do estado e a Secretaria de Segurança Pública, permitirá à mulher imediatamente a efetividade da medida protetiva. A desembargadora pontuou que “é um prazer muito grande poder dizer às mulheres, quebrem o ciclo.”

“O que inibe o crime não é a quantidade de tempo da pena, mas a certeza da punição. Se o agressor tiver a certeza de que será punido, tem um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer aquele crime”, frisou.

Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é um ultraje ver tantas práticas violentas acontecendo em todo o Brasil. “A certeza da punição pode mudar o padrão cultural, pois é lamentável que crimes como esse sejam ainda objeto de tamanho esforço como nós estamos empreendendo.”

Efetividade

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as duas atenderão à sociedade matogrossense de forma organizada e efetiva, trazendo às mulheres um benefício que avança a passos largos. “São produtos que há muito tempo não se tinha. Quando o Estado avança, o cidadão ganha. Temos uma cifra de pessoas que não se apresentam às delegacias por questões culturais, mas podemos ter a certeza daquelas que se apresentarem, o Estado dará proteção. A todas as mulheres que tiverem conhecimento dessas ferramentas eu peço, divulguem. A ferramenta está posta.”

O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, pontuou que no Mato Grosso, 70% das mulheres nunca foram a uma delegacia antes de serem fatalmente vitimadas ou sequer registraram, nem virtualmente, qualquer ficha. “Agora, mesmo trancadas em suas casas, envergonhadas, podendo agir com muita discrição, poderão, de forma praticamente oculta, buscar a solução e a responsabilização, fatalmente diminuindo o número de feminicídio em nosso estado.”

“Há muito tempo a Polícia Civil tentava esse produto e, ao firmar parceria efetivamente com o Judiciário, como se fosse a cereja do bolo, nos permitiu o norteamento final do desenvolvimento dos produtos”, explica o delegado.