Na solenidade de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux, desenhou um X vermelho na mão e declarou “basta de violência”. Segundo o ministro, seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países para uma pessoa do sexo feminino.

Lançada em junho do ano passado pelo CNJ em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a campanha oferece um canal seguro de denúncias para as vítimas de maus-tratos e violência doméstica durante a pandemia. Para denunciar, a mulher deve se dirigir ao atendente de uma farmácia com um gesto ou sinal que representa o símbolo da campanha: um X vermelho. Ao notar a sinalização, os atendentes devem acionar imediatamente a polícia militar para socorrer a vítima.

A ação foi resultado do trabalho de grupo instituído pelo Conselho para elaborar estudos e ações emergenciais de ajuda às mulheres durante a fase de isolamento social provocada pela pandemia. Atualmente, o Brasil figura no quinto pior lugar para uma mulher viver no ranking mundial, atrás apenas da Guatemala, Honduras, Venezuela e Rússia.

Renata Gil, presidente da AMB, explicou que a ideia da mobilização nacional surgiu a partir da necessidade de colocar à disposição das mulheres vítimas de agressão durante os meses de distanciamento social um canal discreto, silencioso e eficaz de denúncia de violência.

Níveis alarmantes

Durante a solenidade, a coordenadora do Movimento de Enfrentamento da Violência contra a Mulher no CNJ Tânia Reckziegel chamou atenção para os níveis alarmantes desse tipo de violência durante a pandemia ao apresentar dados sobre a expressiva elevação no número de assassinato de mulheres: somente em 2020, houve um aumento de 44% nos casos novos de feminicídio, com o número de vítimas fatais do sexo feminino passando de 1.941 em 2019 para 2.788 no ano passado.

A  conselheira do CNJ enumerou diversos exemplos em diversos estados de mulheres que foram socorridas por apresentarem o sinal vermelho em suas mãos. Destacou ainda que a iniciativa está implantada em todo o país, e foi regulamentada por lei no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

“O Brasil continua ocupando a colocação de quinto país mais violento para as mulheres, o que demonstra a conveniência da nossa campanha Sinal Vermelho para fortalecer o combate à violência doméstica e mudar essa lamentável estatística”, pontuou Tânia. Segundo ela, essa é uma das campanhas mais exitosas e que alcançou o maior número de vítimas no país.

Mobilização nacional

A presidente da AMB agradeceu às celebridades que usaram sua imagem pública para divulgar o símbolo da campanha, e ressaltou que, “antes de se tornar uma política institucional como é hoje, a ideia viralizou nas redes sociais.” “Estamos comemorando um ano dessa campanha, que está espraiada em todos os tribunais brasileiros, virou lei em muitos estados e temos o sonho de que vire lei federal”, disse Renata Gil.

No começo deste mês, o Projeto de Lei 741/2021, que institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta incentiva as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas, e também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher.

Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública, firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa e divulgar a ação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para o projeto, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN). Leia a reportagem na íntegra.