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Projeto no Senado proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes
O Projeto de Lei do Senado – PLS 1.888/2021 visa impedir, durante a investigação de crimes de violência sexual, a realização de perguntas ou a coleta de provas sobre o comportamento da vítima, seja anterior ou subsequente ao crime. A proposição do texto é da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Segundo a autora da proposta, são recorrentes os casos de revitimização, em que uma mulher procura a Justiça e acaba sendo novamente alvo de violência, desta vez institucional. “Até o próprio silêncio da vítima é utilizado como algo que presumiria um consentimento, mesmo quando o corpo de delito comprova o uso da força, a coação.”
“Infelizmente, muitos dos que abusam das mulheres saem pela porta da frente dos tribunais, impunes, absolvidos, porque durante a investigação trazem à baila condutas anteriores da mulher, seu histórico, o jeito como ela se veste, o jeito como ela fala”, destacou Tebet na defesa do projeto.
A ementa busca acrescentar artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.
Manto cultural do silêncio
Em entrevista no ano passado, a advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, falou sobre os casos de revitimização. “É urgente reagir com vigor a esta atitude em que macular a vítima é naturalizado e tolerado.”
“Precisamos eliminar a revitimização de mulheres que procuram a Justiça. Esse não é, entretanto, um problema novo, valendo lembrar que esta violência, durante séculos, estava envolvida no manto cultural do silêncio. Hoje não podemos mais fugir deste tema”, destacou Adélia. Leia a entrevista na íntegra.
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