O I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM será realizado em 28 de maio, das 10h às 18h, por meio da plataforma Zoom, com emissão de certificados. Diretores nacionais, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais compõem a lista de palestrantes. Garanta já a sua participação no evento, as vagas são limitadas. Inscreva-se.

O advogado e professor Carlos Konder ministra palestra sobre a responsabilidade civil na advocacia familiarista no advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018). Segundo o especialista, a nova legislação não se aplica apenas à atividade empresarial, mas a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa jurídica, ou mesmo por pessoa natural se os fins forem econômicos e não exclusivamente particulares.

"Então os advogados e escritórios de advocacia também se submetem a ela e precisam estar atentos, pois, especialmente na advocacia familiarista, trabalhamos com dados sensíveis dos clientes. Minha ideia é, na palestra, discutir como fica a responsabilidade civil do advogado familiarista diante dos termos dessa nova lei", explica.

Impactos na tecnologia no âmbito das famílias

Para Carlos Konder, somos desafiados a nos adaptar cada vez mais rápido às transformações drásticas que as novidades tecnológicas trazem às relações sociais. "No âmbito familiar, por exemplo, há algumas décadas, a biotecnologia permitiu a reprodução sem sexo, que as pessoas tivessem filhos sem conhecer o parceiro, com o parceiro já falecido ou mesmo sem parceiros, superando limitações de idade, de saúde e de orientação."

A pandemia também trouxe repercussões a essa discussão. "Com o confinamento, a tecnologia permite que as pessoas se relacionem sem contato físico, namorem e se unam sem estarem juntas, superando as distâncias. Nessas duas esferas, a tecnologia abre um universo de possibilidades até então não existentes, são grandes conquistas, mas que também vêm com grandes desafios", comenta o advogado.

Essas e outras abordagens integram a programação organizada pela Comissão de Direito de Família e Tecnologia do IBDFAM, presidida pela advogada Patrícia Corrêa Sanches. Temas como adoção, cybercrimes, responsabilidade civil, violência doméstica, herança digital e existência virtual após a morte também estarão em destaque.

Confira a programação do I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM.