A proteção e o melhor interesse de órfãos da Covid-19 é foco das medidas adotadas pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA por meio do Provimento 22/2021, apresentado na última segunda-feira (10) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, durante reunião com setores que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes.

Com o Provimento, os cartórios de registro civil deverão comunicar a orfandade bilateral aos órgãos de assistência social nos casos em que a pessoa falecida deixar filhos menores de 18 anos. Há previsão para que também conste no registro de óbito o nome e idade de cada filho, bem como a informação sobre a existência de progenitor sobrevivente.

A medida é fruto de ação conjunta entre os mais diversos órgãos que compõem a rede de proteção social e visa assegurar os direitos das crianças que perderam pais e mães durante a pandemia. Segundo o desembargador, é papel da Corregedoria atuar na promoção dos direitos dos públicos mais vulneráveis.

A regulamentação atende a uma solicitação do promotor da Infância e da Juventude de São Luís (MA), Márcio Thadeu, que participou da reunião. Para Márcio, há um prejuízo social significativo para as crianças que ficaram órfãs, notadamente na faixa etária de 0 a 6 anos, e a norma virá para suprir uma importante lacuna.

“A decisão pioneira torna visível a questão dos órfãos da Covid-19, um fenômeno de dimensões mundiais e que tem a possibilidade de causar graves prejuízos a essas crianças, principalmente na primeira infância, pois o falecimento dos pais tende a torná-las mais vulneráveis a situações de risco", pontuou o promotor.

Participaram do encontro virtual a secretária-adjunta estadual de Desenvolvimento Social, Margarete Cutrim; a secretária-adjunta estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite; o juiz auxiliar da Corregedoria Márcio Brandão; a coordenadora do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Nelma Silva; e a conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social, Benigna Almeida.