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Palestra sobre aspectos jurídicos da existência virtual post mortem é destaque no I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM
O I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM será realizado em 28 de maio, das 10h às 18h, por meio da plataforma Zoom, com emissão de certificados. Diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais compõem a lista de palestrantes. Garanta já a sua participação no evento, as vagas são limitadas. Inscreva-se.
O advogado Marcos Ehrhardt Jr., vice-presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM, vai tratar dos aspectos jurídicos da existência virtual post mortem. A palestra será ministrada em parceria com Paula Falcão, a partir das 15h.
"O tema escolhido para a palestra propõe uma reflexão sobre diversos aspectos relacionados ao momento do término da personalidade jurídica, diante da possibilidade de utilização da tecnologia para manutenção de nossa existência no mundo digital mesmo após a morte natural", destaca o especialista.
Questionamentos principais
"Se cada um de nós tem uma espécie de avatar digital – vale dizer, uma projeção no mundo virtual de quem somos em nossas relações pessoais, familiares, profissionais e sociais no mundo físico –, quais os limites para exploração de nossa memória digital em um momento em que aplicações de inteligência artificial baseadas em aprendizado profundo de máquina permitem a manipulação (deepfake) de arquivos de áudio e vídeo permitem a criação de clipes nos quais, por exemplo, pessoas famosas cantam músicas atuais que nem existiam no momento do seu falecimento?", indaga Marcos Ehrhardt Jr.
Os questionamentos do advogado não param por aí e perpassam outros fatores do Direito das Sucessões: "Como devemos entender a legitimidade dos sucessores para tutela da memória das pessoas falecidas quando a manutenção da presença dos que se foram no mundo físico é a principal fonte de renda de filhos, netos, sobrinhos ou do cônjuge/companheiro do falecido?".
"Será que os dispositivos do Código Civil que tratam do início e fim da personalidade da pessoa natural são suficientes para disciplinar relações humanas impactadas por avanços tecnológicos que permitem utilização de material genético de pessoas já falecidas para planejamento familiar?", provoca o palestrante.
Limites éticos e jurídicos
Segundo Marcos Ehrhardt Jr., a tecnologia pode muito e está em constante evolução. Contudo, o momento é de refletir se a tecnologia "pode tudo, sem limites éticos ou jurídicos, quando se trata da proteção da memória, interesses e desejos de quem já não está entre nós".
O palestrante fala da importância de um evento que destaque a relação entre Família e Tecnologia. "Nossa rotina cede cada vez mais espaço para utilização de aplicações tecnológicas, que modificam o modo como interagimos com as outras pessoas em relações pessoais e profissionais. É preciso estar atento às mudanças, que já impactam em questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões".
Como exemplo, ele cita o destino dos bens de conteúdo digital das pessoas falecidas, tema recorrente na atualidade. "Eventos como esse permitem analisar o que já chegou ao Judiciário, qual o atual estágio das discussões, preparando os operadores jurídicos para um cenário que tende a se alterar cada vez mais rapidamente", conclui o diretor nacional do IBDFAM.
Programação
A programação do evento é organizada pela Comissão de Direito de Família e Tecnologia do IBDFAM, presidida pela advogada Patrícia Corrêa Sanches. Temas como adoção, convivência entre pais e filhos, cybercrimes, proteção de dados, responsabilidade civil, violência doméstica e herança digital também estarão em destaque.
Confira a programação do I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br