A campanha Maio Laranja propõe ações de combate aos abusos e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em atenção à urgência e importância de se tratar sobre o tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove durante todo o mês eventos on-line com participação de especialistas a fim de apontar saídas para coibir esses crimes.

Para o enfrentamento do problema, duas palavras são fundamentais: entendimento e prevenção. É o que defende a advogada Melissa Telles Barufi, presidente da Comissão da Infância e da Juventude do IBDFAM. "É preciso entender que é urgente a necessidade de fazer cessar toda e qualquer violência contra a infância e juventude, de forma prioritária, sendo este um dever de todos, por força de lei", destaca a especialista.

Ela lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), em seu artigo 4º, assim como a Constituição Federal, em seu artigo 227, preceituam que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, e colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A diretora nacional do IBDFAM frisa a importância de se prevenir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. "Isso significa agir antes de ocorrer a violação de Direito. Infelizmente, os esforços e recursos não estão centralizados na prevenção, especialmente na primeira infância, fase do desenvolvimento humano que marcará profundamente as etapas posteriores da vida".

"Faz-se necessário o investimento nas três esferas de prevenção: primária, secundária e terciária, na perspectiva de evitarmos a inserção e a permanência de crianças e adolescentes na exploração", acrescenta a especialista.

A prioridade pede urgência

Segundo Melissa Telles, a Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM adere ao movimento Maio Laranja com o propósito de colaborar com a divulgação de informação para mobilizar e conscientizar a sociedade. Além disso, buscará, com a geração de conhecimento e estudos, identificar e divulgar meios que possam contribuir para evitar esta cruel violação de direitos.

Com o lema “A prioridade pede urgência”, a diretora nacional do IBDFAM lembra que é responsabilidade de todos fazer valer a proteção integral garantida a todas as crianças e adolescentes, por força de Direito Constitucional e Leis infraconstitucionais, bem como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Nas próximas semanas, a Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM realiza no Instagram, por meio do perfil @infanciaejuventudeibdfambrasil, lives dedicadas ao Maio Laranja. Programe-se:

12/05: Violência sexual e exploração sexual infantil. Como atua a rede de Proteção? A chegada da criança e do adolescente ao Sistema de Justiça
Com o advogado Raphael Câmara, presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM-ES

18/05: Como a psicologia pode auxiliar no combate ao abuso sexual infantil?
Com a psicóloga Samantha Dubugras Sá

20/05: Denúncia de violência sexual e o direito de convivência
Com a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann

25/05: Violência sexual intrafamiliar: como o Sistema de Justiça pode proteger a criança?
Com Maria Regina Fay de Azambuja, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS