O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o acordo internacional do Mercosul e países associados para implementação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo do PDL 128/2019, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, é garantir a proteção dos direitos e combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto segue para promulgação.

O tratado foi assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em 2008. O projeto também contempla acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes.

Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o acordo representa um passo importante na direção de resguardar os direitos e a integridade de crianças e adolescentes do Mercosul em condição de vulnerabilidade. O intercâmbio de informações deverá se dar pelos meios técnicos adequados e já disponíveis em cada um dos países signatários.

“O tratado enquadra-se no comando que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, frisou a relatora.