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Pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência é aprovada na Câmara
O Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15). A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), tem objetivo de aumentar a proteção desses grupos mais vulneráveis da sociedade. A matéria segue para o Senado.
Se aprovada, a pena para o abandono de incapaz, que atualmente é de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Em casos nos quais o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena será de três a sete anos de reclusão - atualmente o prazo é de um a cinco anos. A pena para casos de morte também será agravada, e passará de quatro a 12 anos de reclusão para oito a 14 anos.
As mesmas penas ainda serão aplicadas para o crime de expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia; e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Segundo o deputado, o Legislativo deve dar uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade. O relator do caso, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que a violência contra idosos se agravou com a pandemia. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no mesmo período de 2019. "A violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso País, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos."
Dr.Frederico, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, lembrou que, normalmente, os agressores vivem na mesma casa com a vítima. "São dependentes do idoso, e o idoso dependente dos familiares, de modo que a violência envolve filhos ou idosos que abusam de álcool e drogas, pertencem a famílias pouco afetivas ao longo da vida e vivem isoladas socialmente."
Ele mencionou ainda o caso recente de violência contra uma criança que chocou o Brasil, e frisou: “Chega de impunidade. Por um futuro mais seguro para nossos vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência e crianças".
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