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Câmara aprova nove projetos pelas mulheres: plano nacional e combate à violência institucional estão entre os destaques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/2018. A matéria segue para o Senado Federal.
A proposta faz parte da pauta prioritária dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O objetivo, de acordo com a autora do texto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), é determinar ações, estratégias e metas específicas sobre o tema, em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Segundo a relatora, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), deverá se estabelecer princípios, diretrizes e metas, contribuindo para a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher, a fim de reduzir os índices de criminalidade.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o feminicídio aumentou 1,9% durante a pandemia do Coronavírus. As ligações para a PM em casos de violência doméstica cresceram 3,8%, enquanto houve uma redução de 9,9% de registros de violência doméstica nas delegacias. Os dados indicam a subnotificação de casos.
Caso Mari Ferrer
Também nesta semana, foram aprovadas outras oito propostas da bancada feminina na Câmara. Uma delas é a criminalização da violência institucional (PL 5.091/2020), uma resposta da Câmara dos Deputados ao Caso Mari Ferrer, blogueira que sofreu humilhações em uma audiência judicial.
Outra proposta criminaliza a perseguição obsessiva, chamada de “stalking” (PL 1.369/2019). A violência política também ganhou previsão com penas para assédio, notícias falsas e menosprezo a candidatas e detentoras de mandato eletivo (PL 349/2015). Também foi aprovada em plenário a destinação de mais recursos para o combate à violência (PL 123/2019).
Além disso, foram aprovadas homenagens a Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha, que darão nome a espaços da Câmara dos Deputados (PRCs 54/2020, 55/2020, 59/2020, 71/2020). Os espaços serão os primeiros com nomes de mulheres na Câmara.
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