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Congresso Virtual do IBDFAM aborda as diversas formas de violência doméstica e familiar
Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais promove a abordagem do tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos”. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Inscreva-se.
Na quinta-feira (15), das 18h45 às 20h, o terceiro painel que compõe a programação trata das diferentes formas de violência doméstica e familiar. Participam como palestrantes Ana Luísa Schmidt, Ana Florinda Dantas e Patrícia Corrêa Sanches, além das moderadoras Maria Cristina Paiva Santiago e Larissa Luz.
Violência psicológica
A violência psicológica será enfocada pela juíza Ana Luísa. “Ameaçar, constranger, humilhar, manipular, violar a intimidade, chantagear, limitar o direito de ir e vir são apenas algumas das condutas que, quando causam danos psíquicos à vítima, podem caracterizar o crime de lesão corporal, tipificado no artigo 129 do Código Penal”, avalia.
“Afinal, os sintomas, geralmente aqueles da classificação diagnóstica do Transtorno de Estresse Pós-Traumático, quando relacionados a tais atos de violência, representam ofensas à saúde – mental – da mulher, cuja comprovação demanda a realização de perícia psicológica. Debater a questão é urgente”, acrescenta a palestrante.
Segundo a especialista, só em 2017, houve mais de 63 mil notificações de violência psicológica contra a mulher realizadas por órgãos de saúde de todo o Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Senado Federal. “Todavia, não obstante esse expressivo número de mulheres que se reconheceram vítimas de violência psicológica e que efetivamente precisaram de atendimento, quase não se tem notícia de processos, na Justiça, que apurassem a prática desse crime”, contextualiza Ana Luísa.
Sistemática familiar
Vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a juíza Ana Florinda Dantas também leva ao evento uma abordagem abrangente. “Pretendo discutir as formas de violência doméstica e familiar numa perspectiva sistêmica da família e não de um problema que afeta somente a mulher. Por isso, necessita ser visto como um fenômeno intrafamiliar alcançando todos os membros da família”, defende.
Prós e contras da tecnologia
Já a advogada Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM, dá atenção ao impacto dos aparatos digitais nessa discussão. “A tecnologia é tão impactante no dia a dia das pessoas, que está sendo percebida a importância de uma regulação jurídica para resguardar direitos e garantias fundamentais.”
“No caso da violência doméstica, por exemplo, cujo número cresceu assustadoramente durante o isolamento social (ocasionado pela pandemia da Covid-19), a tecnologia auxilia na segurança e no angariar das provas – com filmagens, gravações de voz, fotos etc., mas também, é utilizada como via da própria violência, como pornografia de vingança, assédio moral pela internet (cyberbullying), extorsão por motivos sexuais (sextorsão) e diversas outras práticas, motivadas pela falsa sensação de anonimato”, pontua Patrícia.
Acesse o site do I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais e confira os temas que compõem a programação. Clique aqui e garanta sua participação no evento.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br