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Envelhecimento, autonomia e proteção da pessoa idosa foram temas da primeira live do Congresso Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM
Envelhecimento, autonomia e proteção da pessoa idosa foram os temas da primeira live realizada no perfil do Instagram do 1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, transmitida na noite da última quarta-feira (30).
A abertura do ciclo de debates contou a juíza Andre?a Pacha?, escritora e vice-presidente da Comissão de Magistrados de Família do IBDFAM, e a advogada Larissa Tenfen Silva, membro da Coordenac?a?o Cienti?fica do Congresso, responsável pela mediação do debate.
A advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente do Congresso e da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do IBDFAM, apresentou a inauguração das atividades on-line do perfil e anunciou a nova data do evento oficial, adiado para 30 de setembro e 1º de outubro de 2022, por conta da pandemia e da ampla programação já prevista para o ano que vem.
“Até lá, estaremos articulando muitas atividades e discussões de temas relevantes relacionados ao universo do envelhecimento e do Direito em nossos canais de comunicação”, destacou Maria Luiza Póvoa.
Invisibilização da velhice
“Nesta sociedade produtivista, especialmente no contexto neoliberal e utilitarista, o idoso que não produz ou não consome não é visível e deixa de ser tratado como sujeito de direitos e passa a ser tratado como objeto. O idoso passa a ser a pessoa que incomoda, dá problemas e que leva a família a escolher por ele em questões em que ele aparentemente não está apto a escolher – embora esteja. Vivemos um momento de invisibilização da velhice”, disse Andréa Pachá ao iniciar sua apresentação.
Por outro lado, lembrou a jurista, a mesma sociedade mercantil e tecnológica trouxe muitos elementos que contribuíram para o aumento da longevidade, como a evolução na medicina, a estabilização na taxa de natalidade e a diminuição da mortalidade infantil. “Com esses fatores, a possibilidade da pessoa envelhecer bem é uma realidade, dependendo da classe social em que ela vive. O que percebemos é que a desigualdade que estrutura a sociedade se aprofunda na questão do envelhecimento”, destacou a magistrada.
“Como jurista, o que tenho observado nos processos que chegam à Justiça, de curatela, é o silenciamento do idoso já na audiência. Muitas vezes, observei em audiências e entrevistas que embora o idoso tivesse a possibilidade de expressar sua vontade e de escolher, antes que qualquer pergunta fosse feita a ele, os familiares se interpunham entre o juiz e o idoso, como se ele não tivesse voz”, avalia Andréa.
Em clínicas e consultórios, o idoso também é tratado como se nem estivesse ali, segundo a palestrante. “Quando se pensa no corte de gênero, este aspecto é pior ainda. A mulher, quando se torna viúva, é desapropriada, na maior parte das vezes, da casa onde ela sempre viveu para um espaço menor pelos filhos, onde seja mais fácil controlá-la. A título de proteção, o idoso é confinado, silenciado e deixa de ser sujeito de direitos.”
Direitos fundamentais
Em sua explanação, Andréa Pachá também chamou a atenção para o fato de que, na perspectiva dos direitos fundamentais, o direito à vida e à dignidade é garantido a todo ser humano independentemente da idade. “A vida tem que ser preservada e garantida com dignidade até o fim.”
“As questões que dizem respeito ao processo de curatela e que impactam a autonomia, em grande parte das vezes, têm sido desconsideradas não só pelos magistrados mas também pelos peritos que elaboram os laudos e pelos familiares que acompanham os idosos. O que se quer, burocraticamente, é nomear alguém para tomar decisões em nome do idoso ”, resumiu Andréa.
Utilização do Estatuto das Pessoas com Deficiências
A juíza também abordou o uso do Estatuto das Pessoas com Deficiência na seara da proteção ao idoso. “É uma loucura imaginar que, para proteger o idoso, tenhamos de utilizar de uma norma como o Estatuto das Pessoas com Deficiência. É como se a velhice fosse deficiência em algum contexto, sendo que a velhice é uma condição da vida.”
“Quem não morrer jovem vai envelhecer – com redução da capacidade ou não, dependendo da subjetividade. Esse Estatuto se transformou numa ferramenta importantíssima na proteção da dignidade, embora esteja sendo subutilizado, pois ainda não compreendemos a importância dos direitos existenciais na vida de um ser humano”, reconheceu Andréa.
Pandemia do Coronavírus
No contexto da pandemia, que no Brasil ceifou mais de 144 mil vidas, a jurista ressaltou que os idosos integram a faixa etária que mais sofreu as consequências de políticas desencontradas de enfrentamento à doença, sofrendo também com o aumento da discriminação e preconceito, o ageísmo.
Como agravante nesta crise, os mais pobres foram especialmente afetados, sem acesso ao acolhimento sanitário efetivo. “No futuro, esta pandemia influenciará inclusive na configuração das pirâmides etárias, com diminuição da sobrevida”, alertou.
No entanto, ponderou a juíza, há aspectos positivos que merecem ser ressaltados nesta situação de excepcionalidade. Graças ao acesso à tecnologia, os idosos encontraram frestas e atalhos de sobrevivência muito dignos. “Por exemplo, muitos deles aprenderam que é possível manter vínculos e conexões com familiares e amigos por meio de ferramentas como o celular e a internet”, apontou.
Foco e escuta
“Não podemos perder o foco no que é fundamental para o envelhecimento, que é a afirmação da vida e da dignidade como direito humano fundamental. Precisamos estar irmanados em um projeto de sociedade que é o contrário ao que tem aparecido nas redes sociais, que defino como o ‘espaço da não-linguagem’, onde a palavra não tem significado e o ódio ganha uma dimensão que não é a mesma da vida real”, avaliou a magistrada.
Ela prosseguiu: “As nossas ferramentas de trabalho são o Direito e a Justiça, que são saberes da racionalidade e da humanidade. A gente precisa trazer esses saberes para a mesma raiz e brigar muito para que eles sejam fortalecidos. Neste momento de desumanização, não podemos permitir, pelo menos no que depende do nosso trabalho, que nenhuma vida valha menos que outra”.
“Quando falamos de envelhecimento, é a isso que estamos nos referindo: ao privilégio de passar pela vida, de viver mais e não morrer jovem. Todos queremos morrer velhos e com autonomia. O respeito precisa ser a palavra de ordem em todas as nossas ações, especialmente nas orientações jurídicas que nós formos dar às famílias, nos processos de curatela, na escuta do idoso”, concluiu a jurista.
Mais atividades estão previstas no perfil do 1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM no Instagram para os meses de novembro e dezembro, cujos temas, datas e convidados serão divulgados em breve. Acompanhe as novidades no perfil @congressoidoso.ibdfam.
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