O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste, realizado nesta semana, de quarta (5) a sexta-feira (7), sempre das 9h às 12h, conta com ampla variedade de temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. O enfoque será na atuação de profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal. As inscrições estão encerradas.

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, participa do primeiro dia do evento. Em entrevista recente, ele destacou que o Instituto se reafirma como um espaço de democracia e lugar de ideias e adaptações, sobretudo neste momento de pandemia do Coronavírus.

“É preciso fazer o uso da tecnologia em nosso favor para que nossa caminhada e luta pelo Direito continue, sobretudo na consolidação dos objetivos previstos pelo nosso IBDFAM. Jamais seremos uma instituição de uma ideia só, precisamos adaptar a realidade subjacente com suporte de novas ferramentas”, aponta.

Esse será o primeiro virtual do IBDFAM Centro-Oeste, medida adotada em respeito à recomendação de distanciamento social. “Além de confraternização, (o Webinário) promove a propagação e a busca por conhecimento, bem como atualização e aprimoramento com a participação de grandes doutrinadores que compartilham suas experiências na pluralidade do debate, com um olhar mais humano e afetuoso”, avalia Rodrigo.

Multiparentalidade

A multiparentalidade e seus efeitos no Direito Sucessório a partir da supremacia da afetividade é o tema que a advogada Cibeli Simões dos Santos, de Mato Grosso, leva ao evento nesta quarta-feira (5). Na abordagem, ela lembra o tratamento conferido ao tema pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que salientou a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.

“A multiparentalidade se tornou juridicamente possível, mas muito ainda se discute sobre os seus efeitos sucessórios, de forma que ainda não há unanimidade doutrinária sobre o tema. Assim, seria possível receber a herança do genitor (vínculo biológico) mesmo nunca tendo existido afeto? É possível receber heranças de todos os vínculos, seja biológico ou afetivo? E como se daria esta sucessão?”, indaga Cibeli.

A advogada Célia Arruda de Castro, do Distrito Federal, também pretende apontar peculiaridades, percepções práticas e preocupações acerca da multiparentalidade. Segundo ela, trata-se de um “instituto relativamente recente, admitido para a proteção do melhor interesse de crianças e adolescentes que desenvolvem vínculos afetivos de parentalidade com outras pessoas além dos pais”.

Abandono afetivo e execução de alimentos

Também nesta quarta-feira (5), a advogada Silmara Domingues Araújo Amarilla, de Mato Grosso do Sul, aborda a necessidade de reformulação do conceito de abandono afetivo para sua referenciação no dever de cuidado parental.

O objetivo, segundo Silmara, é “desvendar, do ponto de vista jurídico, mediante a eleição de um set confiável de critérios, o que efetivamente significa afeto, desafeto, dor e trauma no âmbito da parentalidade figura, atualmente, como um exercício necessário à sobrevivência do próprio conceito de abandono afetivo, mediante reformulação, mitigando-se os excessos retóricos que por vezes permeiam seu enfrentamento”.

Já o defensor público Marcelo Florencio de Barros, de Goiás, leva ao Webinário uma discussão sobre execução de alimentos. “Vou falar de medidas de constrição do patrimônio do devedor de pensão alimentícia como forma de garantir que o alimentando efetivamente receba algum valor”, detalha o palestrante.

Alimentos compensatórios

Diretor nacional do IBDFAM, o advogado e professor Rolf Madaleno marca presença no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste na quinta-feira (6). Ele propôs ao evento a discussão sobre alimentos compensatórios.

“Há duas formas de estabelecê-los. Em uma delas, são devidos quando o cônjuge fica responsável por todos os bens que geram renda e, por isso, administra e embolsa os 50% que pertencem ao outro cônjuge, considerando um regime de comunicação de bens. A segunda modalidade é quando uma das partes compensa a outra para evitar uma possível queda no padrão de vida”, define Rolf.

O tema também terá vez na palestra da advogada Deborah de Oliveira Figueiredo, do Distrito Federal. “Farei uma abordagem sobre o cabimento desses alimentos na dissolução da sociedade conjugal e o quanto eles podem ser fundamentais para evitar um desequilíbrio econômico muito drástico com a extinção do vínculo”, define a palestrante.

Violência doméstica

Também no segundo dia do evento, a juíza Aline Vieira Tomás Protásio, de Goiás, trata da violência doméstica nos casamentos e uniões estáveis. “Pretendo expor sobre as medidas protetivas aplicadas pelos juízos de família às vítimas de violência, bem como a prioridade em resoluções de requerimentos de guarda em tais contextos familiares. Por fim, tratarei da escuta especializada em audiência, aplicável às vítimas de violência familiar”, antecipa.

A possibilidade de medidas despenalizantes em certos casos de violência doméstica serão enfocadas pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, de Mato Grosso. “Proponho uma revisitação sobre a questão, porque existem determinados delitos relativos à violência doméstica cujo resultado prático de um juízo condenatório se mostra absolutamente ineficiente para atender ao desejo da lei”, afirma Eduardo.

Segundo o juiz, processos penais para casos que envolvam infrações leves podem chegar a um final “absolutamente inócuo”, seja em razão da pena ou da resposta que o Estado dá ao comportamento agressivo. “Vejo que as medidas despenalizantes são um caminho do meio, que atendem muito mais à finalidade reeducativa e de prevenção, tanto geral como especial, do que propriamente a condenação”, defende Eduardo.

Guarda compartilhada

Presidente da seção Mato Grosso do Sul do IBDFAM, a advogada Líbera Copetti aborda a possibilidade de guarda compartilhada entre genitores que residem em cidades diferentes. “Apesar de termos a guarda compartilhada desde 2014 como regra no ordenamento jurídico, vislumbramos ainda no dia a dia a dificuldade em se estabelecer guarda compartilhada quando os genitores residem em cidades diversas”, avalia.

Em sua palestra, na quinta-feira (6), ela pretende apontar caminhos que possibilitam a superação desse entrave. “A instituição da guarda compartilhada é necessária para coibir abusos parentais, atos de alienação parental e para que ambos os genitores possam exercer de forma igualitária e plena o exercício da autoridade parental”, pontua Líbera.

Crianças Invisíveis

Em sua participação, no terceiro dia de evento, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, lembrará a importância do projeto Crianças Invisíveis. “É indispensável sensibilizarmos a sociedade e os agentes da Justiça para este terrível drama das crianças ‘depositadas’ durante anos em abrigos, sem a mínima chance de serem adotadas”, antecipa.

De acordo com a advogada, há uma falta de comprometimento de diversos atores que participam dos processos de adoção no Brasil, uma engrenagem que não funciona. “Não se atende ao melhor interesse da criança e a prioridade absoluta que lhe assegura a Constituição e o direito à convivência familiar”, avalia Maria Berenice.

Ela aponta que, ao ir para um abrigo, a criança ou adolescente fica ainda mais vulnerável. Além disso, quando atingem a maioridade, são obrigados a deixar o local, e encontram inúmeras dificuldades para se adaptar à vida adulta sem um amparo familiar.

Mediação em casos de bullying

Também na sexta-feira (7), o professor Michel Canuto de Sena trata da mediação de conflitos escolares em caso de bullying. “O bullying tornou-se uma prática constante, principalmente em ambiente escolar. Assim, podendo causar desafeto entre as pessoas envolvidas, ou em alguns casos até a morte da vítima”, atenta Michel.

O professor entende que “a mediação pode ser aplicada em todos os setores da escola, visando intervenção em sua organização e objetivando uma convivência harmônica entre todos os integrantes, identificando e mostrando a capacidade de cada indivíduo em resolver seus problemas, por meio do diálogo para reduzir possíveis níveis de tensão.”

Vulnerabilidades das famílias

Uma análise conglobante da vulnerabilidade das famílias durante a pandemia é a proposta do defensor público João Paulo Carvalho Dias, de Mato Grosso. Em sua palestra, na sexta-feira (7), ele destaca que o momento de excepcionalidade vivido desde meados de março escancarou as desigualdades existentes no Brasil.

“O Webinário será importantíssimo, especialmente neste momento pandêmico, com uma abordagem das vulnerabilidades e alguns relatórios dos órgãos e sistemas de Justiça e proteção humanitária. A abordagem será macro, econômica, social e política. O evento representa uma esperança de discussão e aprimoramento do sistema de justiça para o acolhimento, que é fundamental neste período”, destaca João Paulo.

Interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia

“Colaboração e diálogo: recursos para prática interdisciplinar” é o tema de palestra da psicóloga e professora Analice de Sousa Arruda Vinhal de Carvalho, de Goiás. “A postura colaborativa e o diálogo são recursos essenciais para a prática dos profissionais que trabalham com famílias, principalmente na ênfase que o nosso IBDFAM dá ao trabalho interdisciplinar”, destaca Analice.

“Esses recursos ajudam a promover uma conversa e a atuação transparente de todos os profissionais”, acrescenta. A discussão integra a programação do terceiro dia do evento. “O Webinário do IBDFAM Centro-Oeste tem extrema relevância por proporcionar a nós, profissionais que atuamos com famílias, a termos um espaço de troca e de construção do diálogo”, avalia Analice.

No mesmo dia, a psicóloga e professora Elsa de Mattos, do Distrito Federal trata do “Papel do perito psicólogo e assistente técnico nos processos de família”. A abordagem, segundo a palestrante, ainda é desconhecida por parte dos profissionais do Direito. “Na palestra, vamos esclarecer algumas especificidades dessas modalidades de atuação do psicólogo na interface com o Direito”, adianta.

“Há muito desconhecimento também acerca da atuação do assistente técnico da parte. Então, vamos falar um pouco das diferenças de um e do outro e dos desafios do assistente técnico, bem como os documentos elaborados por cada um deles”, pontua Elsa.

A Comissão Científica do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste é composta pela diretora da regional Centro-Oeste do IBDFAM, Eliene Ferreira Bastos, em parceria com os presidentes das seções estaduais: Juliana Giachin (MT), Líbera Copetti (MS), Leonardo Vieira Carvalho (DF) e Marlene Moreira Farinha Lemos (GO).

Serão emitidos certificados de 12 horas-aula. As inscrições estão encerradas.