Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 3.054/2020, que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas sejam mínimas de três anos.

Na justificativa do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do texto, relata que a proposta foi motivada pelas reiteradas ocorrências de preconceito racial que, em muitos casos, resultam em agressões e morte das vítimas. Para ele, essas ações demandam do ordenamento jurídico resposta mais acentuada como forma de desestímulo ao ofensor e proteção à vítima.

O PL também enfatiza que, no Código Penal, está qualificado o crime de injúria pela “utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Ou seja, injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
A injúria pode ser praticada de diversas maneiras, e não só por palavras, bastando que seja conduta que expresse o pensamento ou sentimento ofensivo. Se tem a intenção de discriminar, trata-se da injúria preconceituosa que, quando movida por questões de cor ou raça, é chamada de injúria racial. 

Combate ao racismo

Ao comentar decisão recente em que uma empresa foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 180 mil uma trabalhadora vítima de racismo e humilhação, a defensora pública Elisa Cruz, membro da Comissão de Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, enfatizou a necessidade da atuação contra atitudes racistas.

Ela destacou que o combate ao racismo parte da possibilidade de falarmos sobre o tema e também de nos entendermos como parte de uma sociedade racista, uma vez que se trata de um modo de reprodução social, político e econômico que organizou a sociedade brasileira e nossas leis.

“Carregamos uma forma de ver e interpretar o mundo que traz essa herança. Ao entender o nosso passado e a sua contribuição na manutenção de atitudes racistas, precisamos ser antirracistas”, diz citando a filósofa, feminista negra, escritora e acadêmica brasileira Djamila Ribeiro.