“O Brasil é um dos grandes protagonistas da proteção dos refugiados no mundo”. É assim que Patrícia Gorisch, advogada e presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, qualifica o Estado brasileiro quanto à sua postura perante as 43 mil pessoas reconhecidas como refugiadas no país. 

Desvendando o refúgio

O Dia Mundial do Refugiado é comemorado em 20 de junho. A data lembra a importância de entender quem são essas pessoas e os motivos que as fazem pedir refúgio. “A pessoa refugiada, de acordo com o Estatuto de 1951 e com o Protocolo de 1967, da Organização das Nações Unidas - ONU, é aquela que tem fundado temor de perseguição, e que, por isso, está fora de seu país de origem”, aponta a especialista.

De acordo com ela, os motivos que podem levar uma pessoa a querer sair de seu país e pedir ajuda em outras fronteiras são variados. “Essa pessoa pode pedir refúgio se estiver sendo perseguida por questões de raça ou etnia, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social vulnerável (mulher, criança, idosos e LGBTI+) e por opinião política”, pontua.

Além disso, segundo a Declaração de Cartagena, que considera a situação dos refugiados na América Latina, a violação dos direitos humanos de forma grave constitui-se um sexto motivo para uma pessoa pedir refúgio. “É por esse motivo que os venezuelanos estão sendo considerados refugiados no Brasil”, explica Patrícia.

“Refugiado é vítima, não é algoz”, reflete especialista

A Lei 9.474/1997, considerada marco de proteção aos refugiados no país, e o recente Estatuto do Migrante, que também deu especial atenção aos refugiados pela Lei 13.445/1917, favorecem a situação dessas pessoas no país, conforme a advogada Patrícia Gorisch. Tais normas garantem acesso à saúde e à educação pública. “O Brasil tem uma legislação avançada no que tange à migração e ao refúgio, mas tem também uma responsabilidade perante o mundo para que todas essas leis sejam cumpridas”, afirma.

Algumas questões, no entanto, como preconceito e xenofobia, revelam-se desafios diários dessa comunidade. De acordo com a advogada, os brasileiros tendem a acreditar, que um refugiado vem para cá porque está fugindo e  associam a fuga a algo ruim que a pessoa possa ter feito no país de origem. “O desconhecimento dos motivos pelos quais as pessoas saem de casa, deixando tudo para trás, é o grande problema. Refugiado é vítima, não é algoz. Se ele foge, é para manter a própria vida”, reflete Patrícia.

Outra dificuldade significativa que os refugiados encontram no Brasil é a validação e reconhecimento dos seus diplomas. Patrícia revela que existe um entrave burocrático no Brasil que pode dificultar o exercício da profissão de quem chega por aqui. “Se a pessoa é médica na Síria, por exemplo, para ela ter esse reconhecimento é muito custoso e muito demorado”, comenta. Dessa forma, impossibilitados de atuar na sua profissão, essas pessoas recorrem aos empregos informais e podem ter a qualidade de vida comprometida.

Refúgio e a pandemia

No cenário atual de pandemia, um desafio existente é o de aliar a saúde pública à comunicação eficaz para que os refugiados sejam bem atendidos e permaneçam protegidos da Covid-19. “Em países africanos, por exemplo, não existe o hábito de lavar as mãos frequentemente, até mesmo porque não se têm acesso à água”, conta. Patrícia reforça, dessa maneira, a importância de investir em uma comunicação respeitosa para que os refugiados se inteirem do mecanismo de prevenção do coronavírus, uma vez que as pessoas têm culturas e até mesmo hábitos de higiene diferentes nos seus países de origem.

O acesso aos serviços de saúde não é problema para as pessoas refugiadas no Brasil, visto que elas podem recorrer ao Sistema Único de Saúde - SUS e usufruir dos atendimentos de forma gratuita, o que Patrícia Gorisch considera um diferencial do nosso país. “O SUS é um exemplo para o mundo inteiro”, declara.

A maior preocupação dos refugiados durante a pandemia, no entanto, tem sido a subsistência. Isto porque, segundo ela, grande parte dos refugiados que vivem em São Paulo são trabalhadores informais e estão encontrando dificuldades para obter renda. “Para essas pessoas, ficar três meses sem trabalhar é muito difícil”, observa a advogada.

Como forma de ajuda e de exercer um olhar mais humano e sensível para todos os estrangeiros que chegam no Brasil em busca de refúgio, algumas instituições não governamentais têm batalhado diariamente. “Para minimizar esse impacto, a solidariedade se faz presente nas redes de apoio formadas por ONGs ligadas a vários segmentos, como o religioso e o acadêmico, que fazem trabalho fundamental de ajudar as pessoas que mais precisam”, diz a advogada. A Abraço Cultural, Missão Paz e a Compassiva são algumas das instituições que ajudam a criar oportunidades de transformação de vida para os refugiados e que, por isso, merecem nossa atenção e reconhecimento. Saiba mais.

Celebrando o Dia Mundial do Refugiado

No ano em que o Dia Mundial do Refugiado coincide com a onda de protestos contra o racismo, o representante da Agência da ONU para Refugiados, Jose Egas afirmou que há um fortalecimento na convicção de que “somos todos e todas iguais em dignidade e direitos, e que as pessoas perseguidas por causa de suas crenças ou características – inclusive a raça – têm o direito de ser protegidas”.

Para celebrar a data, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR desenvolveu uma agenda especial para os refugiados no Brasil. Em vários dos abrigos de Boa Vista, em Roraima, espaços comuns destas instalações estão sendo pintados pelos moradores, que, compartilhando sua visão do presente e seus sonhos, buscam tornar mais agradável o ambiente onde vivem. Imagens desta produção artística feita por refugiados e migrantes venezuelanos serão divulgadas pelas redes sociais do ACNUR Brasil e disponibilizadas no site.

Outras atividades virtuais adaptadas para os tempos de quarentena estão sendo divulgadas. O ACNUR convida toda a sociedade para se inteirar e refletir sobre o tema:

• No dia 19, às 16h, o ACNUR e o SESC-SP promovem a leitura do livro infantil “Amal e a viagem mais importante de sua vida”, da jornalista Carolina Montenegro. A história infantil será contada no Instagram, nos canais ACNUR Brasil e Caçando Estórias;
• No dia 21, às 15h, no canal do ACNUR Brasil no YouTube, será realizada a “Live de Todos os Povos”, com exibição de documentário sobre a Orquestra Mundana Refugi e uma homenagem especial de Chico Buarque às pessoas refugiadas;
• No dia 23, será lançada em realidade virtual a exposição “Em Casa, no Brasil”, uma parceria com o SESC-SP que permitirá aos visitantes conhecer a estrutura usada em campos e abrigos para refugiados, além de ouvir depoimentos de pessoas nessa condição sobre suas lembranças e motivos que as fazem se sentir em casa, aqui.