A tecnologia impõe constantes alterações à realidade das famílias em todo o mundo, fazendo com que o Direito das Famílias se movimente na mesma velocidade. Atento a esse fenômeno, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM cria a Comissão de Família e Tecnologia, presidida pela advogada Patrícia Corrêa Sanches.

Ela aponta que, no mundo moderno, a realidade física imbrica-se à realidade virtual, e os dados pessoais, tantas vezes disponibilizados nas redes, tornam-se uma projeção da personalidade. Os algoritmos, programados para conhecer cada vez mais o usuário a partir de características, preferências e diversas outras informações de cunho particular e privativo, conseguem traçar perfis psicológicos e sociais com precisão.

“As informações extraídas de uma pessoa podem descrevê-la e, ainda, descrever as pessoas com quem ela convive, como aquelas do núcleo familiar, dizendo de sua história, características físico-psíquicas, realidade econômica, de sua saúde, suas relações cotidianas. O acesso a essas informações é bastante valioso, não só do ponto de vista emocional, mas também, financeiro – por embasar ações de marketing, e até a prática de crimes”, aponta Patrícia.

Segundo a advogada, a tecnologia, ainda que benéfica, é capaz de gerar violação da privacidade, marketing de emboscada, exposição a conteúdos impróprios e diversas outras práticas ilícitas. “Diariamente, inúmeras famílias são extorquidas por divulgação ou eliminação de arquivos pessoais, cyberbullying de crianças e adolescentes e até violência doméstica, dentre outras”, pontua.

“Precisamos desenvolver o exercício das responsabilidades buscando a garantia de que governos, a sociedade, as empresas de tecnologia, os professores, os pais e as próprias crianças possam entender e zelar pela segurança on-line”, defende Patrícia.

Repercussões práticas no cotidiano

Segundo a presidente da nova comissão do IBDFAM, são inúmeras as repercussões causadas pela tecnologia no cotidiano das famílias. “Há a criação de modernas ferramentas, produtos e serviços que facilitam e geram praticidade, promovem maior segurança e controle familiar; serviços jurídicos e notariais por meio digital; serviços de armazenamento em nuvem; softwares de controle de conteúdo; acesso às imagens de câmera de segurança; aplicativos de comunicação; perfis digitais e acervo imaterial”, cita.

Ela aponta que alguma das maiores preocupações dos pais, na atualidade, é saber qual o tempo ideal de utilização dos aparelhos multiconectados por seus filhos. Costumam indagar, ainda, qual seria a melhor idade para uma criança ter seu próprio smartphone ou possuir perfil em uma rede social.

“Há uma dicotomia vivida por esses pais e responsáveis, pois sabem que a tecnologia é uma realidade, motiva o aprendizado, a criação e a comunicação de crianças e adolescentes, mas sabem que podem gerar malefícios – desde o tempo excessivo de imersão no mundo virtual, quanto ao perigo pela exposição e crimes que podem advir”, observa Patrícia.

A advogada destaca que a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, coloca os dados pessoais no rol dos direitos da personalidade, o que já é uma realidade na Europa e em diversos estados norte-americanos. “Portanto, zelar por esses dados, passa a ser um dever do Estado e de toda a sociedade”, diz.

Nova comissão busca aprofundar o estudo e o conhecimento

Com a nova comissão, o IBDFAM busca “aprofundar o estudo e o conhecimento na busca de uma efetiva proteção jurídica das famílias, no resguardo do livre desenvolvimento da personalidade frente à tecnologia circundante, que vai desde as assistentes virtuais pessoais que tudo ouvem, passando pela inteligência artificial capaz de dizer o perfil e a induzir a filmes em serviços de streaming, chegando ao sistema de score bancário que analisa as finanças da família e decidirá pela concessão, ou não, do crédito”.

A discussão também perpassa o Direito das Sucessões quando se fala de perfis e acervos digitais deixados pela pessoa falecida. Em relação à criança e ao adolescente, se faz necessária a compreensão dos riscos, dos danos e das recompensas da vida on-line. A presidente atenta, ainda, para o direito fundamental à igualdade, que leva à discussão de inclusão e alfabetização digital e de mídia.

“As famílias estão cada vez mais vulneráveis frente à tecnologia, que possui uma velocidade de se estabelecer e de se modificar muito maior do que a velocidade de percepção, conhecimento e capacitação das pessoas para o manejo dessas tecnologias. A tecnologia se faz presente e, cada vez mais necessária, nos ambientes familiares. Atento a isso, buscar ferramentas de maior proteção e garantia do exercício das liberdades é um papel que o IBDFAM sempre exerceu com protagonismo”, assinala Patrícia.

Conhecer e saber utilizar essas vias com mais efetividade, circulando por ambientes virtuais com mais segurança, é o objetivo da presidente. “Com uma Comissão atuante, estudando e divulgando acerca das ferramentas digitais e de mídia, bem como manejo da realidade virtual, será possível o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados a cada uma das inúmeras realidades dos mais diversos arranjos familiares, assegurando uma sociedade mais livre e igualitária”, finaliza a advogada.