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Projeto de lei garante que pessoas idosas possam reaver bens doados durante pandemia
O Projeto de Lei 3.049/2020 determina que doações de bens feitas por idosos durante o período de emergência provocado pelo Coronavírus poderão ser revogadas em um prazo de até um ano após o término da vigência da Lei 13.979/2020, que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia. A autoria é do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Ao apresentar o projeto nesta semana, Arolde pontuou que as pessoas idosas costumam ser os integrantes da família com mais patrimônio e maior renda, como pensão ou aposentadoria. O cenário é agravado pelo crescente desemprego e a diminuição da renda da população economicamente ativa.
Por isso, os mais velhos podem eventualmente ser pressionados a ceder seus bens a familiares, seja assinando procurações ou fazendo transações bancárias, por exemplo. A proposta dá a essa população a chance de reaver seu patrimônio se for constatado que houve violência moral para que a transferência de bem ocorresse.
O senador destacou ainda que há estudos apontando o aumento da violência contra idosos neste período de isolamento social. Segundo Arolde, os mais velhos podem ser coagidos a fazer doações de bens móveis, imóveis e financeiros mediante pressão e chantagem emocional. Em alguns casos, eles sequer têm discernimento pleno para avaliar todas as implicações da situação que se apresenta. Um dos objetivos da proposta é coibir esse tipo de abuso.
Busca por transferências de bens cresceu desde o início da pandemia
Na quinta-feira (4), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou o aumento da busca por transferência de bens desde o início da pandemia. O advogado e professor Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, atribuiu o fenômeno, em parte, ao medo da morte – sentimento desencadeado pela proliferação da Covid-19, especialmente entre a população mais velha.
Diante das recomendações de isolamento social, vários estados brasileiros já oferecem serviços notariais on-line, por videoconferência, a fim de atender a grande demanda. Em entrevista, Rolf admitiu que tais procedimentos estão mais suscetíveis à má-fé. “A fraude é um mal que sempre existiu, em todos os tempos e gerações. É endêmico, sempre tem alguém querendo tirar vantagem em todos os segmentos”, afirma. Leia a matéria na íntegra.
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