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Nova edição da Revista Científica do IBDFAM está disponível on-line
Está disponível para os assinantes a 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que tem periodicidade bimestral, reúne artigos, teses e decisões com análises de especialistas sobre os temas mais relevantes da atualidade.
Nesta edição, Nelson Rosenvald aborda, no artigo que abre a Revista, “A singularidade do ilícito endofamiliar e da responsabilidade civil na conjugalidade”. Na sequência, estão publicados “O afeto como valor jurídico nas relações familiares: duas décadas depois”, por Cíntia Rosa Pereira de Lima; Gláucia Cardoso Teixeira Torres e Luiz Gustavo Tiroli analisam “O contrato de namoro e sua (in)eficácia jurídica no ordenamento brasileiro”; e Gustavo Kloh Muller Neves fala sobre o “Testamento em vídeo, corporificação de testamento em vídeo e disposição testamentária incidente em vídeo: leituras sob as óticas da instrumentalidade das formas e da boa-fé objetiva no direito brasileiro”.
A Revista ainda conta com as publicações de Yasmin Zanuto Leopoldino e Matheus Gomes Camacho, que discutem a “Alienação parental nos tribunais: da violência velada às falsas memórias”; “Constitucionalização do direito de família e a evolução de um conceito”, escrito por Cláudia Regina de Azevedo; e Glisia Maris Macedo Vilaça e Maria Goreth Macedo Valadares abordam “Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos”.
Na decisão comentada, Roberta Madeira Quaranta elucida uma decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na qual prevaleceu o bom senso diante da situação extraordinária da pandemia da Covid-19. No texto, ela analisa o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública Estadual, que determinou o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do Estado do Ceará, de forma excepcional, em regime domiciliar.
O advogado Ronner Botelho, editor da publicação e assessor jurídico do IBDFAM, destaca que a edição traz decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões. “A importância da Revista Científica do IBDFAM é propiciar uma forma de transmitir à comunidade técnico-científica importantes considerações da realidade subjacente, com temas contemporâneos. Permite a reflexão do conhecimento e de novas descobertas”, afirma.
Confira os artigos exclusivos na íntegra. A assinatura da Revista Científica pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280. Assine!
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br