O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, atento às urgências da nossa sociedade, criou sua Comissão da Diversidade Racial e Etnia no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, realizado em outubro. O debate acerca do tema se acentua neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Em âmbito nacional, eclodem questionamentos sobre a pertinência da data, ao mesmo tempo em que parece evidente como a discriminação - muitas vezes fatal - ainda é enfrentada por parcela majoritária da população.

A advogada Caroline Ingrid de Freitas Vidal, de Minas Gerais, que preside a nova comissão, fala sobre a importância da data. “As pessoas questionam sobre a existência de um dia para enaltecer (a negritude) como se fosse uma forma de exclusão das próprias pessoas negras. Culturalmente falando, a data é importante para que novas gerações saibam sobre nossa história de lutas e conquistas”, observa.

O Dia da Consciência Negra, segundo Caroline, enfrenta a mesma resistência que o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março: todo dia é dia das mulheres e dos negros, dizem os críticos dessas celebrações. “Talvez essas pessoas não entendam a natureza dessas datas”, acredita.

Data lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo contra a escravidão

Em 20 de novembro de 1695, símbolo de resistência no período da escravidão, Zumbi dos Palmares foi assassinado por tropas coloniais brasileiras. Ele era líder do Quilombo dos Palmares, localizado no atual Estado do Alagoas, o maior reduto de escravos foragidos em nossa história.

O Dia da Consciência Negra começou a ser celebrado extraoficialmente no início dos anos 1970, por iniciativa de grupos quilombolas no Rio Grande do Sul. Na mesma década, o Movimento Negro Unificado - MNU foi responsável pela popularização da data em todo o País.

Sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), a Lei 12.519/2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é feriado em alguns municípios, como o Rio de Janeiro. O objetivo é fortalecer a luta por igualdade, contra o racismo, e reafirmar direitos e referências culturais dessa população.

Enfrentamento do preconceito

Para Caroline Vidal, a criação de uma Comissão da Diversidade Racial e Etnia pelo IBDFAM vai auxiliar a luta por igualdade no Brasil. “Identificaremos as principais dificuldades da população negra referentes ao Direito das Famílias e ao Direito, de modo geral: quais as demandas, necessidades específicas e abordagens a que o advogado deve estar preparado para lidar”, antecipa a presidente.

“Poderemos levar a debate questões relacionadas à população negra para qualificar o Direito, trazer inovações adequadas às situações concretas. O Direito evolui e se adequa à atualidade e é importante a discussão, em âmbito nacional, para que se possa qualificar a atuação judiciária à sociedade em que estamos inseridos hoje”, destaca.

Atuante em Direito Criminal e de Família, a advogada traz um olhar humanizado para o enfrentamento do preconceito e da violência contra essa população. “Essa deve ser uma luta do dia a dia, não só dos profissionais negros, mas de todos os advogados. Negros são a maior parte da população em ações de alimentos, com mães solteiras, com filhos encarcerados... É preciso um olhar diferenciado, com maior cuidado”, aponta.

Também integram a Comissão da Diversidade Racial e Etnia do IBDFAM: Joelen Oitaia da Silva (AM), vice-presidente, e Patrícia Romana Silva do Nascimento (RJ), secretária.

Projeto de Lei quer reverter o racismo no serviço público

No início do mês, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), em parceria com colegas da Câmara, apresentou o Projeto de Lei 5.885/2019, que estabelece medidas para enfrentar o racismo estrutural e institucional na administração pública.

O texto altera as legislações já existentes e propõe normas como cursos de formação e palestras para policiais federais, civis, militares, vigilantes e servidores públicos. Também determina a demissão de servidor público condenado em última instância por racismo e demais formas de discriminação.

O projeto é adequado, segundo Caroline Vidal. Se sancionado, evitaria constrangimentos, assédios e até mesmo a morte de pessoas negras, vítimas do racismo estrutural. “O projeto é importante porque visa não só reprimir, mas educar, treinar e capacitar para que o próprio servidor tenha consciência de que todo indivíduo deve ser tratado da melhor forma”, ressalta a advogada.

“Existem ambientes propícios a essas situações, em razão de um contexto histórico em que, infelizmente, os servidores estão inseridos. Adota-se, em determinados locais, uma cultura truculenta, de abordagem violenta, em que não se costuma ter respeito (pela população negra)”, analisa Caroline.

Deputado depreda placa sobre genocídio negro na Câmara

Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias)

Em plena véspera da celebração do Dia da Consciência Negra, na terça-feira (19), causou polêmica a atitude do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que retirou e quebrou uma placa sobre genocídio negro assinada pelo cartunista Carlos Latuff. A obra, que integrava exposição sobre o Dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados, retrata um jovem negro algemado, no chão, e um policial de pé, ao fundo.

Segundo Coronel Tadeu, a placa era ofensiva aos policiais. “Talvez não tivesse sido, naquele momento, a melhor forma de se tratar aquela agressão, mas eu retirei (a placa), em nome de 600 mil profissionais de segurança porque aquilo sim era uma ofensa aos policiais”, se justificou, em plenário, acompanhado de deputados ligados a corporações policiais.

A oposição repudiou o ato. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, afirmou que vai recorrer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A também deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou o ato como uma violência. “É impossível aceitar o que aconteceu. Foi como se tivessem dado um tapa na cara de cada um, negros e negras desta Casa, mesmo aqueles que não se manifestaram”, disse.

A depredação da placa também foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente e fisicamente ou retirar de forma violenta, de uma exposição, uma peça que foi autorizada pela presidência da Câmara”, declarou.