A abordagem das populações vulneráveis em processos jurídicos será discutida no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades", será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições estão encerradas.

Como lidar com as vulnerabilidades sob o prisma processual? Essa é a pergunta que norteia a palestra da advogada Fernanda Tartuce, presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, na quinta-feira, 17 de outubro, às 9h20. 

Ela explica o conceito de “vulnerabilidade processual”: suscetibilidade que impede o litigante de praticar atos processuais em razão de uma limitação pessoal involuntária. “A impossibilidade de atuar no processo pode decorrer de fatores de saúde e/ou de ordem econômica, informacional, técnica ou organizacional, de caráter permanente ou provisório”, diz a advogada.
 
Segundo Fernanda, essas populações enfrentam, de forma recorrente, situações de dificuldade e exclusão. Por isso, carecem de um olhar atento e específico no âmbito jurídico, especialmente em casos de Direito das Famílias. 

“Em conflitos familiares, muitas vezes, as partes precisam assegurar valores relevantes (como segurança e integridade psíquica) e nem sempre conseguem se desincumbir em tempo dos encargos processuais”, afirma a palestrante.

Desigualdades no Processo Civil

“O enfrentamento do tema é relevante porque o Brasil é um país marcado por significativas desigualdades que repercutem no processo civil de forma intensa. Como muitos litigantes atuam em condições excessivamente desfavoráveis, não conseguem ter voz nos processos em que constam como partes”, detalha Fernanda.

A palestra da advogada serve como eixo às demais abordagens do Congresso e deve provocar o público para  a discussão de como tratar o combate à desigualdade e à discriminação no âmbito jurídico.

“É dever dos magistrados assegurar igualdade de tratamento. Além disso, o princípio da cooperação foi contemplado expressamente no Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, é essencial que as partes aleguem a situação de vulnerabilidade e o juiz promova oportunidades de efetiva participação”, completa Fernanda Tartuce.

Palestrantes

A relação de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil.

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Livraria

Os congressistas que tiverem interesse em lançar ou divulgar sua obra podem entrar em contato diretamente com a livraria oficial do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Clique aqui.

Hospedagem

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Confraternização

A festa de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades será por adesão e está marcada para o dia 18 de outubro, às 22 horas, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte. O evento será open bar e open food. As vagas são limitadas, acesse agora!