A implicação da diversidade de gênero no direito de família será abordada em palestra no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, um dos mais aguardados do ano, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). Inscreva-se agora: o segundo lote termina hoje, 31 de julho.

Associada ao IBDFAM, a advogada Lígia Ziggiotti levantará a discussão sobre “ideologia de gênero” na quinta-feira, 17 de outubro, às 11h40. “É altamente significativa a temática escolhida, porque o IBDFAM sempre esteve envolvido com uma compreensão vanguardista de Direito das Famílias”, avalia a palestrante.

“Pretendo analisar o discurso da ‘ideologia de gênero’ como uma entrada importante para compreendermos melhor as tensões entre o público e o privado no campo do Direito das Famílias, para repensarmos os contornos do poder familiar em relação à infância e à juventude em uma conjuntura democrática, e também para vislumbrarmos o potencial de crianças e de adolescentes frente a todo este panorama”, adianta Lígia.

Expressão tem causado “pânico moral”, segundo advogada

A expressão "ideologia de gênero" foi adotada por críticos da diversidade de gênero e de seu entendimento como uma percepção social, alheia ao sexo biológico. Por isso, a expressão é refutada por defensores dos Direitos Humanos.

“A reprodução pejorativa do termo não é uma particularidade brasileira. Em outros países da América Latina se percebem esforços direcionados a gerar uma espécie de pânico moral em torno da chamada ‘ideologia de gênero’”, observa Lígia.

Segundo a advogada, a expressão possui tal conotação desde a década de 1990, quando teve início a mobilização de lideranças religiosas, insatisfeitas com um suposto estímulo estatal para a subversão dos padrões hegemônicos entre homens e mulheres.

“A reação que se fundamenta nos chamados riscos da ‘ideologia de gênero’ tem como pano de fundo o machismo, a homofobia e a transfobia, porque dialoga diretamente com os avanços relacionados à igualdade de gênero e ao reconhecimento da diversidade sexual nesses países.”

Advogada defende abordagem nas escolas

Uma das grandes polêmicas em torno do assunto diz respeito à sua abordagem nas escolas, por meio de aulas de educação sexual e do incentivo ao respeito à diversidade. No Brasil, a discussão teve origem com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a abordagem da igualdade de gênero em sala de aula e deveria vigorar, a princípio, entre 2014 e 2024.

“A escola é um espaço de construção de cidadania para crianças e adolescentes. Nesse sentido, que lá recepcionem uma cultura de paz e de mútua compreensão através das discussões sobre desigualdades sociais em relação às mulheres, sobre vivências afetivas distintas do padrão hegemônico, e sobre respeito às identidades de gênero só pode significar um futuro mais civilizado do que o presente, em que lideramos rankings de violência contra essas minorias políticas”, expõe Lígia.

“Defender uma escola livre de gênero é uma falácia, já que trata-se de uma métrica constante para o que nos contorna”, afirma. A advogada ressalta que questões de gênero estão presentes desde as atividades propostas por docentes quanto no convívio entre os alunos, figurando ainda entre as principais causas de bullying. “Isso só é atacado de modo intenso quando se procura romper com preconceitos históricos”, completa.

Palestra deve ajudar a identificar precedentes

Lígia comemora a possibilidade de levar o tema ao Congresso Nacional do IBDFAM, encontro que, segundo ela, permite a reflexão coletiva e crítica sobre variados temas. “Que modelo familiar é pressuposto pelos grupos que denunciam a atuação emancipadora das escolas? Que poderes desejam conceder aos pais em relação aos seus filhos? Que papel atribuem à infância e à juventude quando tratam estas personagens como meros alvos fáceis de doutrinação? Como encaram as crianças e as/os adolescentes que são vítimas cotidianas da violência de gênero?”, indaga.

A advogada lembra dos avanços no campo jurídico quanto à concepção de família nas últimas décadas. “Precisamos nos lembrar de que, até pouco tempo, só se reconhecia como entidade familiar no País aquela fundada no matrimônio, que era indissolúvel, e diferenciava expressamente homens e mulheres, caracterizando os primeiros como chefes da sociedade conjugal.”

A diversidade de gênero, contudo, ainda enfrenta desafios dentro do Direito da Família. “Por trás da narrativa da ‘ideologia de gênero’ há uma tentativa política de retrocesso quanto a variadas conquistas das últimas décadas que tocam o Direito das Famílias”, diz Lígia. “Contemporaneamente, é preciso insistir pela preservação destas conquistas e, sobretudo, intensificar a crítica em relação às vulnerabilidades ainda presentes nos contextos familiares.”

Inscrições

O segundo lote termina hoje, 31 de julho. Aproveite e inscreva-se. Clique aqui.

Obs.: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento.

Palestrantes

A relação de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil.

Clique aqui e veja a lista completa.

Hospedagem

Você sabia que o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM tem uma agência exclusiva? Por ela, você contrata passagens, hospedagem, traslados e passeios. Clique aqui e encontre comodidade.

Confraternização

A festa de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades será por adesão e está marcada para o dia 18 de outubro, às 22 horas, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte. O evento será open bar e open food. As vagas são limitadas, acesse agora!