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XI Congresso do Mercosul de Direito de Família bate recorde de público
Em 07 e 08 de junho, em Gramado, na Serra Gaúcha, aconteceu o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família. Promovido pelo IBDFAM seção Rio Grande do Sul, a edição bateu seu recorde de público, reunindo 1.211 participantes.
O evento teve início com uma sessão didática de julgamento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com a participação dos desembargadores Rui Portanova, Luiz Felipe Brasil Santos, Ricardo Pastl, José Antônio Daltoé Cezar e do Procurador de Justiça Antônio Cezar Lima da Fonseca.
“É sempre interessante fazer essas sessões. É absolutamente necessário, nesse momento, que a gente faça a sessão como nós fizemos e que o público possa participar, perguntar, essa que é a diferença desse tipo de sessão”, comentou o Desembargador Rui Portanova.
Para ele, as sessões didáticas significam ir “um pouco além da toga, é como uma prestação de contas, nos deixa muito felizes e muito legitimados por aquilo que a gente faz”.
Portanova também falou sobre os desafios que permeiam o Direito das Famílias e Sucessões atualmente. Segundo o desembargador, o maior deles é descobrir porque as mulheres perdem no Judiciário.
“A gente resolveu alguns problemas, estamos resolvendo, aos poucos, as formas de cobrar alimentos, as uniões estáveis, o que sobrou é que chega um momento em que as mulheres perdem, elas perdem nas uniões estáveis, nas uniões simultâneas, perdem nos avoengos. O patriarcado ainda continua. As mulheres ainda perdem muito”, disse.
Na sequência, o painel 1 apresentou os temas “A Lei Maria da Penha: o olhar da Polícia Civil do RS”, com a Delegada Chefe da Polícia Civil do RS, Nadine Anflor; “O DNA como ferramenta jurídica em investigações de maternidade/paternidade”, com Rodrigo Rodenbusch; e “Direito sistêmico e sua contribuição para os litígios familiares e sucessórios”, com o Juiz Sami Storch (BA).
A abordagem de Storch focou, principalmente, na lei sistêmica do pertencimento. “O filho precisa que os pais tenham o direito de pertencer ao seu coração para que ele possa se desenvolver e ser feliz. Isto coloca em xeque a lógica adversarial nos conflitos familiares, porque não tem como ter uma boa solução para os filhos, se os pais se excluírem um ao outro”, comentou.
Segundo Sami Storch, o direito sistêmico não interfere na medidas emergenciais. “É um trabalho para empoderamento das famílias, de integração das famílias para que elas possam ter mais harmonia”, esclareceu.
A estudante de Direito Laura Gastal participou pela primeira vez de um evento do IBDFAM. “Eu estou gostando bastante, os temas que estão sendo discutidos são temas muito atuais e acredito que isso vai ser muito útil para a minha formação”, disse.
O Promotor de Justiça aposentado, Dimas Messias de Carvalho, membro do IBDFAM, participou da primeira mesa interativa com o advogado Bráulio Pinto, membro da diretoria executiva do IBDFAM-RS. Ele abordou temas polêmicos do regime de bens, entre eles, a questão do patrimônio intelectual. “Se um dos cônjuges ou companheiros investiu na profissionalização, nos estudos do outro e ocorreu uma dissolução dessa união. Esse patrimônio intelectual, que é personalíssimo, teria que ser partilhado, e se tiver, como que seria monetarizado esse investimento em estudos?”, refletiu Dimas Messias de Carvalho.
“IBDFAM é divisor de águas”, diz ministra Nancy Andrighi
Fechando o primeiro dia, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre “A guarda compartilhada e o melhor interesse da prole”. Ao iniciar sua explanação, a ministra cumprimentou todos os presentes e, nominalmente, os diretores nacionais do IBDFAM, Giselda Hironaka e Zeno Veloso.
Em entrevista ao portal IBDFAM, a ministra falou sobre a importância do Instituto. “Eu diria que na área do Direito de Família tem um divisor de águas, e o divisor de águas foi a criação do IBDFAM. “Nós tínhamos um Direito de Família antes do IBDFAM e temos outro com muito mais profundidade, com muito mais estudo, com muito mais visão, com muito mais previsão, hoje, depois da existência do IBDFAM. Pareceres técnicos, essa participação multidisciplinar nos eventos abre muito a ideia, a concepção, principalmente dos juízes, que não ficam com aquela ideia de que são autossuficientes para decidir um processo. Esse grande atributo eu devoto ao IBDFAM. [O IBDFAM] conseguiu abrir a visão dos juízes de quanto é necessária a multidisciplinaridade”, refletiu.
A ministra destacou a participação do público. “Eu fiquei maravilhada com a participação, um hora dessas, numa sexta feira, a presença de mais de mil pessoas no auditório, todos prestando muita atenção, significa que o evento tem uma honradez, uma hospitalidade e uma valia que faz com que as pessoas, mesmo numa sexta-feira, final de tarde, permaneçam ouvindo os palestrantes”, comentou.
Nancy Andrighi também falou sobre o desafio que é palestrar num evento do IBDFAM. “É uma responsabilidade muito grande falar num evento desses porque você tem uma obrigação de trazer algo de novo para eles. Você passa por uma reflexão muito grande: o que eu vou dizer para tantas pessoas que estão esperando algo novo? E o IBDFAM sempre traz algo de novo”, disse.
A ministra destacou, ainda, a mesa interativa que discutiu o tema “Herança Digital”, com os palestrantes João Aguirre, advogado e presidente do IBDFAM-SP, e Simone Tassinari Cardoso, advogada e membro da Diretoria executiva do IBDFAM-RS.
“Não tem coisa mais moderna do que aquilo ali. Não tem coisa mais preocupante do que o assunto da herança digital e o IBDFAM já saiu na frente, trouxe dois palestrantes trazendo o direito comparado, os exemplos de julgamentos na comunidade europeia. O IBDFAM está de parabéns porque ele sai sempre na frente”, afirmou Nancy Andrighi.
Famílias e Vulnerabilidades
A ministra do STJ, Nancy Andrighi, também comentou o tema escolhido para a XII edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões IBDFAM “Famílias e Vulnerabilidades”. Ela elogiou a iniciativa do Instituto de abordar a temática, principalmente, a questão dos idosos no Brasil.
“São dois extremos, nós estamos com os idosos e estamos com as crianças e no meio delas ficam as mulheres, eu acho [o tema] muito propício e acho que o IBDFAM vai cumprir um papel extremamente importante, porque nós não temos prestado atenção nos nossos idosos. Nós temos nos preocupado com as crianças, nós temos nos preocupado com a Lei Maria da Penha atendendo às mulheres, que é nosso dever e nossa obrigação, mas esse mesmo dever, e aí eu entro na devoção, nós precisamos ter com os nossos idosos porque eles estão muito abandonados. Eu louvo a atitude do IBDFAM de tratar desse assunto extremamente importante”.
“É preciso quebrar as barreiras do Direito e da Arte”, diz Rodrigo da Cunha Pereira
Abrindo o segundo dia do evento, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, falou sobre os novos desafios do Direito das Famílias e Sucessões. Ele destacou a necessidade da conexão entre Direito e Arte. “Os desafios não são poucos e não são fáceis. É importante pensar que nós já avançamos muito em relação a diversos temas, mas ainda precisamos explorar mais a interdisciplinaridade, reforçar o Estado laico e, principalmente, quebrar as barreiras do Direito e da Arte”, comentou.
O segundo painel do dia contou com as palestras de Giselda Hironaka, professora titular da USP e diretora nacional do IBDFAM; Zeno Veloso, tabelião e diretor nacional do IBDFAM; Daniele Chaves Teixeira, advogada, professora e membro do IBDFAM, e do advogado e membro do IBDFAM, Maurício Colle de Figueiredo. Além de apresentação de trabalhos científicos selecionados.
“Eu fui muito bem recebido, tenho uma paixão por essa terra, pelo povo daqui, pelo Conrado, que é o presidente do IBDFAM local”, comentou Zeno Veloso.
O advogado Maurício Colle de Figueiredo falou sobre o inventariante dativo e sua contribuição na celeridade do procedimento de inventário. “A abordagem foi com a intenção de demonstrar ao público a figura de um novo inventariante dativo dentro do processo de inventário que já não é mais aquela figura, personagem que é amigo do juiz ou talvez o advogado da comarca, mas agora de uma empresa especializada na área que vem com um papel de trazer a lume as vantagens de toda a sua experiência para acelerar o processo de inventário judicial”, disse.
Ele também avaliou o evento: “Fantástico. Eu já participei de diversos eventos dessa magnitude, mas este é um dos maiores eventos do País e super bem organizado”.
O congressista Carlos Eduardo Lamas, advogado e presidente do núcleo IBDFAM em Pelotas (RS), aprovou o evento. “Mais uma vez o evento está excelente, palestras de muita qualidade, organização impecável. É um evento já consagrado dentro do cenário jurídico da América do Sul”.
O advogado Flávio Tartuce, diretor nacional do IBDFAM, abordou “Os vícios do planejamento sucessório” em sua palestra, compondo o painel 6. “Aqui no Congresso do IBDFAM Rio Grande do Sul, em Gramado, um público espetacular de 1.200 pessoas e auditório lotado depois do almoço de um sábado. Falei sobre planejamento sucessório, os problemas, as limitações. Foi uma grande honra ter falado aqui e espero poder voltar nesse grande evento”, disse.
“Alimentos compensatórios” foi o tema da palestra do advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM. “Curiosamente ninguém tem saído do grande salão onde as palestras estão acontecendo para conhecer a cidade de Gramado. Isso é algo raro de acontecer, mas existe uma razão para isto, é que o Congresso está sendo organizado de forma ímpar, com palestras primorosas”, avaliou.
A magistrada Andréa Pachá, diretora nacional do IBDFAM, abordou o tema “Envelhecimento e autonomia”.
“Que as pessoas saiam daqui pensando sobre o tempo, sobre a nossa condição humana, sobre a complexidade e as dificuldades que muitos têm encontrado para viver esse momento da vida", pediu Andréa.
Cristiano Chaves de Farias, diretor nacional do IBDFAM, tratou dos aspectos processuais da Parentalidade, na conferência de encerramento do Congresso. “Durante muito tempo nós nos prendemos à discussão dos aspectos materiais, o reconhecimento da multiparentalidade, da parentalidade socioafetiva, da coparentalidade e os aspectos processuais foram ficando relegados a um segundo plano”, refletiu.
Em clima de animação, o advogado Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM seção Rio Grande do Sul, subiu ao palco com toda a diretoria e organização do evento para encerrar o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões.
Ao portal IBDFAM, Conrado Paulino refletiu sobre a importância do evento e os destaques que marcaram esta edição. “ A importância do evento é de difusão do conhecimento desse Direito de Família contemporâneo e do novo Direito das Sucessões, que não se estanca nos dois dias do congresso, haja vista o lançamento do livro que tem parte das palestras que foram proferidas, então a certeza de que o evento não teve só dois dias, mas que ele continuará incentivando novas práticas jurídicas no dia a dia”, disse.
O advogado completou: “O fato do auditório ficar lotado durante os dois dias também mostra a consolidação desse evento no calendário jurídico do País, considerando que ele é uma edição anual e com um cenário maravilhoso que é a Serra Gaúcha. Com temas que versaram sobre direito, serviço social e psicologia, mas também com um momento cultural, com a participação da Cláudia Tajes, que, certamente, também foi um momento alto do congresso. A participação da ministra Nancy Andrighi, não só na sua palestra, mas de forma ativa; a sessão de julgamento didática, em que os participantes puderam acessar os relatórios via aplicativo, também são marcos desse evento e a certeza de que a gente está construindo um novo panorama frente uma resistência muito forte que o IBDFAM tem marcado para que todos os tipos de famílias sejam contemplados, sem exclusão e como uma forma de frear toda a onda conservadora que assola o Brasil”, finalizou.
Fotos: Otávio Conci - Clique aqui e veja as imagens.
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