Hoje, dia 27, a Lei da Alienação Parental (Lei n.º 12.318/10) completa oito anos.Considera-se ato de alienação parental, nos termos da lei, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores.

A norma elenca atos considerados como de alienação parental, por exemplo, dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar. E prevê punições, que vão desde acompanhamento psicológico e multas, até a perda da guarda da criança.

O dia 25 de abril é o Dia Internacional contra a Alienação Parental, data que visa conscientizar e combater a prática, e foi neste mês que, em 2017, a Lei da Alienação Parental ganhou reforço quando a Lei 13.431/2017, que identifica ato de alienação parental como forma de violência, entrou em vigor.

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