Nos dias 20 e 21 de junho, acontece o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento, que tem como escopo promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciário, será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte – MG. Inscreva-se já!

 

Durante dois dias serão discutidos os temas mais relevantes que conectam as duas áreas, tais como: a caracterização dos dependentes previdenciários; União Estável e União Poliafetiva; Gênero e sexualidade; Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade. Juristas conceituados já estão confirmados como palestrantes. Confira a programação completa aqui.

 

O advogado Marco Aurélio Serau Júnior aborda, em painel no dia 21, o tema da “Reprodução Humana Assistida”. Segundo ele, um tema novo que traz vários desafios para o Direito. “No campo do Direito Previdenciário o que mais importa discutir é como fica a relação de parentalidade e quem serão considerados, juridicamente, como os ascendentes, o que implica, imediatamente, em dois benefícios previdenciários (pensão por morte e auxílio-reclusão) e no benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição, onde se prevê o conceito de família”, expõe.

 

O advogado considera relevante discutir o tema tendo em vista que os problemas de infertilidade vêm crescendo nas últimas décadas e, na mesma proporção, o recurso às variadas técnicas de reprodução humana assistida. “Assim, os possíveis impactos na Previdência Social cada vez mais se farão presentes, demandando sólida base de estudos para seu enfrentamento”, reflete.

 

Ele destaca, ainda, o pioneirismo do evento. “É incrível, pois há inúmeras relações entre Direito Previdenciário e Direito de Família ainda com escassa produção científica e jurisprudencial a respeito. Daí a louvável iniciativa do instituto”,diz.

 

Ficou curioso para saber mais sobre os impactos previdenciários da reprodução humana assistida? Inscreva-se e garanta a sua vaga no I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Acesse:http://www.ibdfam.org.br/congresso_familia_previdenciario/