O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em parceria com o site Testamento Vital, realiza importante pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que são um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criados na década de 1960 nos Estados Unidos. Luciana Dadalto, advogada, membro do IBDFAM e responsável pelo projeto, explica que a participação de todos os associados é muito importante, pois a falta de regulamentação da matéria aumenta a sensação de insegurança jurídica.

“Só há uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema, que protege apenas os médicos. Nenhum outro profissional de saúde que trabalha com pacientes em fim de vida tem respaldo de seu conselho de classe. Não temos uma lei e, portanto, não há uniformidade na forma e nem no conteúdo. Precisamos de uma legislação para evitar a insegurança jurídica que rodeia esses documentos”, afirma.

A pesquisa foi elaborada com o objetivo de estimular os debates sobre a dignidade da pessoa humana e suas vulnerabilidades. Até o final de junho, os associados podem responder a um rápido questionário clicando aqui. Em seguida, todos os dados serão analisados. “O Estudo contribuirá com a efetivação da autonomia do paciente, e só produzirá os efeitos pretendidos se tivermos uma ampla adesão dos associados”, ressalta Luciana Dadalto.

A DAV se divide em: 1) Testamento Vital: documento no qual o paciente informa quais são os cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que ele aceita ou não ser submetido quando estiver fora de possibilidades terapêuticas e não puder manifestar sua vontade; 2) Mandato Duradouro: documento no qual o paciente se abstém de manifestar sua vontade, mas designa um terceiro para que tome as decisões em seu nome e segundo seus interesses.

Participe da pesquisa!