Notícias
Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (2)
O Boletim do IBDFAM segue com a retrospectiva das matérias mais acessadas, no ano passado, pelos associados. Além do Código de Processo Civil 2015, que sempre liderou a lista do informativo e nesta edição aborda as modificações em relação à partilha de bens, confira o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o direito da mulher a manter o plano de saúde, mesmo em caso de divórcio. Outra decisão do TJ/SP, que também ganhou repercussão, tem a ver com a concessão da guarda a pai socioafetivo, apesar do amparo material e afetivo e da convivência com a criança do pai biológico. Para fechar, dois temas que levantaram a polêmica: anteprojeto do Ministério da Justiça, que propõe alterações na Lei da adoção e no ECA, e decisão do STF autorizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br