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Projeto “Amparando Filhos” faz sucesso em Goiás ao ajudar crianças e mães encarceradas
Proteger integralmente crianças e adolescentes, combater a desestruturação familiar e a estigmatização. Estes são os principais objetivos do projeto “Amparando Filhos: Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, idealizado pelo Juiz Fernando Chacha, e vencedor do 5° Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria “Trabalhos dos Magistrados”. O projeto já está sendo desenvolvido em 10 comarcas do Estado de Goiás e beneficiando cerca de 400 mães e 600 filhos.
“Aproximadamente 55% das crianças que estão sendo assistidas possuem idades entre 0 a 10 anos e estão, em 57,3% das hipóteses, sob os cuidados dos avós, seguidos, em 16,9%, pelos pais. Um fator preocupante é que 47% das mães encarceradas nunca receberam quaisquer visitas de seus filhos. Esperamos que após implantado em todo o Estado, possamos amparar pouco mais de 4 mil pessoas diretas e indiretamente”, explica o juiz Fernando Chacha.
Conforme o magistrado, esse trabalho começou em julho de 2015, quando a equipe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás soube de pesquisas norte-americanas que apontavam um grande risco: crianças e adolescentes que estavam com as mães encarceradas tinham 500% a mais de chances de seguirem os passos das genitoras. Deste modo, foi feito um mapeamento e descobriu-se que 48% das mães presas em Goiás tinham como maior delito o tráfico de drogas, e que em uma das prisões de Goiânia a pena média deste público era de 11 anos, sete meses e vinte dias de reclusão.
Segundo a ata do projeto, o rompimento da relação mães/filhos advindo da prisão materna têm diversos efeitos colaterais negativos. Os mais notáveis são a perda de seu principal cuidador primário (mãe) e, por isso, o afeto e cuidados, insubstituíveis, ocasionando, inclusive, abalos psíquicos, educacionais, interpessoais e psicológicos que podem, se não percebidos e acompanhados precocemente, perdurarem para toda vida adulta. Por estes motivos, o trabalho que está sendo realizado visa responder, com ações integrais e planejadas, três perguntas: com quem, onde e como ficarão estes filhos até o retorno de suas mães.
“A abordagem começa a partir do aprisionamento. Nós colhemos informações das mães, das criança ou dos adolescentes e, por fim, do responsável de fato. Depois tracejamos uma linha de atendimento com medidas de proteção integral (assistencial, pedagógica, educacional, psicológica e material). Todos os atendimentos são realizados com profissionais da rede de proteção e o último (material) com apoio da sociedade civil. Quinzenalmente são realizadas visitas humanizadas, fora do estabelecimento prisional em algum órgão da rede de proteção, sem algemas, uniforme que as identifiquem ou revista íntima nos menores, prevalecendo papéis de mães e filhos”, explica Fernando Chacha.
A eficácia do trabalho tem chamado a atenção de outros estados e existe a expectativa de expansão do “Amparando Filhos”. Para os organizadores, a simplicidade da ideia pode facilitar a adaptação em outras regiões brasileiras. Já existe, inclusive, uma minuta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa levar a proposta para o restante dos tribunais e, portanto, do país. Na opinião da Procuradora de Justiça e Vice-Presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Kátia Regina Maciel, a iniciativa é um instrumento valioso para atenuar a degradação e disfunção familiar como efeito do encarceramento da mãe.
“É um projeto bem-sucedido que compreende medidas essenciais de proteção aos filhos de mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, de modo a efetivar uma transformação social, a partir da humanização do convívio entre mães detentas e seus filhos. Ele oferece suporte no processo de socialização das crianças filhas de detentas, por meio de assistência psicológica e material, e da manutenção do vínculo e contato materno em ambiente amistoso, propício para este processo de socialização”, explica.
Para ela, projetos como este garantem que crianças e adolescentes possam vivenciar a fase de detenção da mãe, com suporte psicossocial necessário, sem interromper o contato e vínculo de afetividade com a progenitora de forma apartada, cuidadosa e humanizada com o apoio dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, além de monitorar a essencial regularização da guarda destas crianças junto à família extensa ou acolhedora.
“O IBDFAM pode auxiliar na ampliação do programa através de articulações e incentivo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), para a elaboração de uma resolução nos moldes do “Amparando Filhos” absorvendo os princípios e suas diretrizes. Assim, a participação do Instituto no apoio e incentivo à aprovação deste projeto se coaduna com as propostas de valorização do afeto nas diversas modalidades de famílias”, revela.
A organização do programa está satisfeita com os primeiros resultados e espera poder ajudar ainda mais pessoas. “Tem sido absolutamente gratificante. Como agentes de transformação social estamos cumprindo nosso papel afetando positivamente na vida das pessoas atendidas. Há vários crianças e adolescentes sendo amparados e, consequentemente, as famílias que por estas estão responsáveis. Crianças estão tendo amplo atendimento dentro e fora da sala da aula e resgataram o ânimo para seguirem suas vidas desfrutando, mesmo temporariamente distante de suas mães, do momento único e ímpar: infância” conclui o juiz Fernando Chacha.
Sobre o prêmio
O prêmio AMAERJ foi criado em 2012 pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, em homenagem à juíza Patrícia Acioli, do Poder Judiciário do estado, assassinada em Niterói (RJ), em agosto de 2011.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br