A convite do presidente da República, Michel Temer, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, se reuniram no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (21). Criado em 2003, o grupo – reformulado no início deste mês e atualmente composto de 96 membros – tem o objetivo de ajudar o chefe do Executivo na elaboração de políticas públicas, a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias é uma das 31 mulheres que integram a nova formatação do órgão. De acordo com ela, sua inclusão foi motivada pela inserção de alguns segmentos voltados a questões sociais na pauta do Governo.

Ao pedir a palavra durante o pronunciamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que discursava sobre a reforma da Previdência, Maria Berenice Dias reivindicou que, na aposentadoria, não fosse mantida a idade mínima das mulheres. “Elas ganham menos, cumprem jornada dupla de trabalho, têm as responsabilidades da casa, não conseguem se qualificar e, quando se aposentam, ainda têm que cuidar dos netos, para que as filhas trabalhem. A igualdade constitucional ainda não chegou à família, e isso precisa ser preservado”, argumenta. A advogada revela que, assim como Meirelles, o presidente Michel Temer deu razão a ela, classificando como “importante” sua reivindicação.

Inicialmente, o Conselho selecionou quatorze temas para debate. Destes, quatro – todos ligados à governabilidade – foram abordados já nesta primeira reunião. “As temáticas levantadas neste primeiro momento estão menos atentas às questões sociais. Sob o argumento de que a melhoria das condições empresariais e de investimento irá gerar riqueza, e que a partir desta riqueza se alcançará a melhoria de setores vulneráveis da sociedade, assuntos como saúde, segurança pública e desburocratização do Estado foram tratados como urgentes”, revela Maria Berenice Dias.

Ainda de acordo com ela, o “Conselhão”, em sua maioria, é composto de empresários e, por isso, as discussões se voltaram para a governabilidade. “Mas depois se seguirão outros temas, e, a partir daí, vou conseguir inserir o que me motivou a aceitar o convite [para integrar o Conselho], que são as questões de gênero, da mulher, da violência doméstica e dos direitos da população LGBTI. Quando aceitei, disse que daria visibilidade a essas temáticas”, conta. E, além de argumentar em prol do fim da manutenção da idade mínima das mulheres para aposentadoria, Maria Berenice Dias chamou atenção para o número significativo de mulheres presentes no Conselho, o que, para ela, representa uma abertura capaz de aproximar Governo e sociedade.