Grupo recomendou ao Ministério da Saúde que retire a proibição de doação de sangue por homossexuais

Promover a defesa dos direitos da população LGBTI, fomentar a educação em direitos LGBTI e o enfrentamento do preconceito e da discriminação. Com esse objetivo, a Defensoria Pública da União instituiu o Grupo de Trabalho Nacional “Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI”.

O Grupo de Trabalho é formado por cinco defensores que representam as regiões do país. Erik Boson (DPU/Feira de Santana), representando a região Nordeste, Marcos Teixeira (DPU/PA) e Pedro Rennó (DPU/AM), representando as regiões Norte e Centro-Oeste, Emanuel Marques e Fabiana Severo (DPU/SP), representando as regiões Sudeste e Sul.

Segundo o defensor Emanuel Marques, representante Sudeste, o Grupo de Trabalho (GT) atuará monitorando casos relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTI, inclusive da população LGBTI em situação de prisão. “A atuação da Defensoria Pública da União, nesse contexto, pode envolver desde propostas de alteração de normas regulamentares de órgãos públicos federais até atuação visando ao combate da violência em presídios, bem como enfrentamento à discriminação e à incitação de violência em programas de televisão, entre outras atribuições federais”, diz.

Ele explica que qualquer cidadão que tiver seus direitos atingidos, violados, poderá procurar em qualquer unidade onde tenha Defensoria Pública da União o auxílio do Grupo de Trabalho Nacional LGBTI. “As demandas nas unidades do país serão encaminhadas e direcionadas aos Defensores Públicos responsáveis”, diz.

A Defensoria Pública da União, dentre seus objetivos, concedidos pela Lei Complementar nº 80/1994, tem por finalidade lutar contra o preconceito, contra a discriminação, propondo políticas públicas de âmbito nacional. Assim, na prática, o Grupo de Trabalho buscará, principalmente, fazer com que o Poder Público institua políticas públicas em prol da inclusão e contra o preconceito.

“Os Grupos de Trabalho têm uma importância fundamental na implementação de políticas públicas no âmbito federal. Medidas de combate ao preconceito e políticas inclusivas serão trabalhadas pelo Grupo. Como primeira medida, o GT, durante a última semana, mediante expedição de recomendação ao Ministério da Saúde, tenta retirar o inciso IV do artigo 64 da Portaria n. 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homossexuais. Inúmeras outras medidas estão sendo discutidas pelo Grupo de defensores públicos, tais como o uso de nome social, a aprovação do Estatuto da Diversidade, combate ao preconceito nos presídios brasileiros, dentre outras medidas”, afirma Marques.

O GT instituiu e-mail para contato com a sociedade civil: igbti@dpu.gov.br