Na última quinta-feira, 21, a Receita Federal informou que os cartórios de registro civil emitiram 61.797 Cadastros de Pessoa Física (CPF) até o dia 18 de janeiro. Em dezembro do ano passado, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço.

A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF. A Receita Federal destaca que a inscrição no CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB). Conforme a Receita, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança.

Segundo a oficial de registro da cidade de Mateus Leme, Márcia Fidelis, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o primeiro movimento para trazer ao documento, que confere cidadania, todos os números de cadastro de documentos que o cidadão necessita durante a vida. Márcia Fidelis ainda fala sobre os motivos que dificultam a implementação desta medida no país: “O Brasil é um país de dimensões continentais, com regiões ainda extremamente carentes no que tange aos recursos de telecomunicações. Cada estado tem a sua regulamentação normativa própria, pelo Poder Judiciário. Portanto, a implementação desta medida tem que ser gradual, de forma que cada cartório possa se preparar adequadamente”, comenta.

De acordo com Daniela Mroz, registradora civil de pessoas naturais em São Paulo, como o número do CPF já sai na certidão de nascimento, não será preciso pagar nenhuma taxa para obtê-lo. “Até agora, para fazer o cadastro, era preciso pagar uma taxa na Receita Federal ou nos Correios, enquanto nos cartórios o serviço é prestado de modo totalmente gratuito. A parceria facilita a vida dos pais, uma vez que estes não precisam recorrer a outros meios. É uma praticidade para os pais já colocarem o número do CPF na certidão. Além disso, o CPF permite incluir os filhos em benefícios sociais, planos de saúde, abertura de conta bancária já vinculada ao nome dessa criança, e dificulta a falsificação da carteira de identidade”, esclarece.

A oficial registradora explica que assim como a inscrição no Cadastro de Pessoa Física e sua inclusão na certidão de nascimento é facultativa e os pais não são obrigados a colocá-lo no registro, neste primeiro momento a adesão por parte dos Cartórios também não é compulsória e a serventia deve aderir ao convênio firmado com a Receita Federal. “Todavia, como os pais adoraram a novidade e já vêm ao balcão solicitando o novo serviço, acredito que em breve essa adesão será completa. O cartório que não o prestar sairá perdendo e, quando os pais puderem optar, escolherão as serventias que conseguiram entender que este novo serviço traz um benefício enorme para a comunidade. Basta ver o número de emissões, que já ultrapassou mais de 60.000 em tão pouco tempo”, conclui.