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Neste domingo, os brasileiros participam das votações para a primeira eleição unificada dos conselheiros tutelares
No dia 4 de outubro, a população brasileira irá às urnas para eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, que serão responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país.
Os Conselhos Tutelares foram designados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e começaram a ser instalados em 1990. Os órgãos operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e adolescentes.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, a partir de janeiro. Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. As informações sobre os locais de votação e lista de candidatos podem ser obtidas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, os candidatos a vaga no Conselho Tutelar passaram por provas escritas e foram obrigados a apresentar documentos que comprovem trabalho prévio com jovens. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração, e em Brasília o salário chega a R$ 4,8 mil por mês.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 Conselhos Tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não apresentam Conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem a meta de criar mais 600 Conselhos, pois para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
A SDH informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para ajudar no trabalho diário dos Conselhos. Esses kits são compostos de um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 novos kits estão em licitação.
A mensuração da violência – No primeiro semestre de 2015, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes. A violência contra idosos atingiu 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm as pessoas com deficiência, em restrição de liberdade, as populações LGBT e em situação de rua. As populações quilombolas, indígenas, ciganas, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço.
A principal violação identificada no caso de crianças e adolescentes é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física e abuso sexual. Em 45% das denúncias, a vítima é menina, e em 39%, menino. Mais da metade dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos Conselhos Tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes. A qualificação e orientação dos conselheiros podem ser feitas tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.
Para o presidente do Conselho Tutelar Centro-Sul, de Belo Horizonte, Rogério Rêgo, a eleição unificada irá contribuir para que o processo de escolha seja mais bem divulgado; com isso, a sociedade poderá conhecer melhor como são escolhidos os conselheiros tutelares. “Ainda, a renovação acontecendo sempre na mesma data, contribuirá para uma visibilidade que poderá despertar um olhar mais crítico da sociedade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como para a necessidade de ampliação do número de Conselhos Tutelares”, argumenta.
Conforme o conselheiro, o principal desafio enfrentado atualmente pelos conselheiros tutelares é a falta de respeito pelas demais autoridades, principalmente as municipais, que insistem em não reconhecer os conselheiros tutelares como autoridades públicas escolhidas pela comunidade para garantir direitos constituídos na legislação. “Apesar de vários municípios terem melhorado a infraestrutura dos Conselhos Tutelares, ainda incorremos nas tentativas de ingerência nesses órgãos, na falta de recursos humanos e materiais para suporte aos conselheiros, além do número insuficiente de Conselhos para atender a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda um Conselho Tutelar a cada cem mil habitantes”, afirma.
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