O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lançou na manhã desta quarta-feira, dia 12, na sede nacional da entidade, em Belo Horizonte, campanha para que os operadores do Direito enviem sugestões de Enunciados que serão submetidos à votação na Assembleia Geral que será realizada no encerramento do X Congresso Brasileiro de Direito de Família.

Aqueles que forem aprovados pela maioria dos participantes da Assembleia irão compor os Enunciados IBDFAM, uma diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito de Família, já que existe deficiência no ordenamento jurídico brasileiro. São Enunciados principiológicos para o novo Direito de Família, temas palpitantes que ainda não encontram regras e que ainda são alvo de dúvidas.

As sugestões de Enunciados devem ser enviadas até o dia 15 de outubro para o e-mail leisedecisoes@ibdfam.org.br, aos cuidados da Comissão de Enunciados. Integram a Comissão os professores Flávio Tartuce, Mario Luiz Delgado e José Fernando Simão.Os nove Enunciados Programáticos do IBDFAM aprovados no IX Congresso Brasileiro são: