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Campanha mobiliza Judiciário pelo fim da violência doméstica
Entre os dias 9 e 13 de março os Tribunais brasileiros se mobilizam pela resolução de casos de violência doméstica. A ação faz parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. O objetivo da medida, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é dar prioridade ao julgamento de casos de violência doméstica, principalmente aqueles que envolvam homicídio.
Para a juíza Andrea Pachá, vice-presidente da Comissão Nacional de Magistrados de Família do IBDFAM, a campanha é uma iniciativa “excelente”. “Melhor ainda porque, ao tratar da campanha sob o prisma da paz, retira a percepção de que sempre que comemoramos o Dia da Mulher, nossos olhos se voltem para a nefasta violência que, lamentavelmente, está longe de terminar”, ressalta.
Segundo ela, quando o combate à violência de gênero e a afirmação da igualdade partem do STF e contam com a adesão de todos os Tribunais do país, o recado que se dá para a sociedade é que o Judiciário está empenhado em contribuir para que o comando constitucional não seja apenas formal. “Nunca acreditei na criminalização das condutas como panaceia para os nossos problemas. A violência de gênero, infelizmente, está entranhada não apenas na nossa cultura, mas em todos os países em que o patriarcalismo se impôs. As sociedades machistas, hierarquicamente organizadas, com os homens no comando, precisam se aparelhar para enfrentar as desigualdades, para reduzi-las e liquidá-las. O processo é longo e requer investimentos na cultura, na educação, nos comportamentos sociais e cotidianos. A Justiça, um dos saberes da humanidade, ao iniciar uma campanha dessa natureza, ajuda a transformar a maneira com que nos relacionamos com a violência. A lei não chega apenas para punir, mas para ensinar que, por meio da paz nas casas, os relacionamentos se estabelecem de maneira mais democrática e mais respeitosa”, reflete.
Há mais de 20 anos na magistratura, Andrea Pachá acredita que o Poder Judiciário é mais legítimo, quando se aproxima mais da sociedade. “Meus colegas, especialmente os que trabalham nessa área, sabem da importância que temos como condutores de políticas voltadas para o respeito e para a pacificação. Espero que o nosso engajamento possa contribuir para acabar com a chaga da violência contra a mulher, que nos envergonha como seres humanos e que nos diminui como sociedade democrática”, destaca.
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